A campanha "Setembro Verde" é dedicada à inclusão de pessoas com deficiência (PCDs), visando promover o respeito, a acessibilidade e a igualdade de oportunidades. E foi com essa pauta que a Câmara sediou palestras nesta terça-feira (16), por meio de uma propositura do presidente do poder legislativo, vereador Tonhão, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Três Lagoas (CMDPCD).

O seminário contou com três palestras: a promotora Ana Cristina Carneiro falou sobre a legislação e os direitos das pessoas com deficiência; a pedagoga Eliene Rodrigues de Souza explicou as sete dimensões da acessibilidade; e a arquiteta Sandra Latta discorreu sobre os desafios a os avanços da acessibilidade em Três Lagoas.

Além do vereador propositor, estavam presentes os vereadores: Davis Martinelli, Evalda Reis, Professor Pedrinho Junior, Professora Maria Diogo e a jovem vereadora Sara Cortes (EE Edwards Corrêa, apadrinhada pelo vereador Tonhão). O secretário de Administração, Jardel Pauber Matos e Silva, e a secretária de Saúde, Juliana Salim, representaram o prefeito Doutor Cassiano Maia.

Diversas personalidades da região marcaram presença: a presidente da Câmara de Paranaíba, Wanice Luciana de Oliveira; os vereadores de Paranaíba: Maicon Ricardo de Freitas Gotto, Edmar Pires da Silva Júnior Dollar e Sindoley Luiz de Souza Morais; e a vereadora de Aparecida do Taboado, Claudia Padim.

O evento ocorre no mesmo dia em que os vereadores aprovaram a criação de um fundo municipal exclusivo para cuidar das pessoas com deficiência. O projeto, de autoria do vereador Tonhão, foi aprovado por unanimidade e possibilitará à prefeitura reunir recursos federais, estaduais, de parcerias e até de doações em um único lugar, garantindo transparência e investimento direto em acessibilidade. “Nosso conselho já faz um trabalho importante e, agora, terá ainda mais força para tirar do papel projetos que transformam vidas”, destacou o autor do projeto.

Em seu discurso de abertura do seminário, Tonhão anunciou que nas próximas sessões, os vereadores irão debater uma importante pauta sobre o autismo. “Além disso, um dos nossos compromissos é a devolução do duodécimo para essa causa, um valor aproximado de R$10 milhões. Queremos que esta seja a Câmara mais inclusiva do Estado”, desejou.

O SEMINÁRIO

Ana Cristina falou sobre a nova identificação de acessibilidade. A lei que instituiu o símbolo é a Lei nº7.405, de 12 de novembro de 1985: torna obrigatória a colocação do “Símbolo Internacional de Acesso” em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas portadoras de deficiências. O PL nº2.199/2022 substitui o referido sinal pelo “Símbolo Internacional de Acessibilidade”. O texto da lei ainda obriga o uso da nova simbologia em faixas de circulação, em pisos táteis direcionais e de alerta e em mapas ou maquetes táteis.

“Agora, esse novo símbolo engloba todos os tipos de deficiência, afinal de contas, acessibilidade não é só física”, destacou Ana Cristina, que apresentou os diversos tipos de recursos para acessibilidade, como legenda para surdos e ensurdecidos (LSE), libras e audiodescrição (AD). “Nossos idosos também precisam dessas soluções, bem como uma linguagem simples e didática, que também é ser acessível”, finalizou.

Eliene iniciou sua apresentação com um relato pessoal: “tenho uma filha deficiente auditiva”. Ao longo de sua fala, narrou diversos fatos da sua vida pessoal e profissional, demonstrando o preconceito e a falta de acessibilidade em muitos casos. Trouxe dados sobre o Estado e a cidade, apontando o quanto precisam ser melhoradas as iniciativas de inclusão, em especial, as atitudes para com os PCDs e o chamado capacitismo.

Sobre o novo símbolo, explicou que é um círculo porque a inclusão é um ciclo que nunca para. Eliene apresentou as sete dimensões da acessibilidade: arquitetônica, atitudinal, comunicacional, instrumental, metodológica, natural e pragmática; exemplificando um pouco cada uma delas.

Sandra Latta explicou sobre a atuação do CMDPCD, relatando sobre as reuniões do conselho, inclusive com o prefeito Doutor Cassiano Maia, o qual demonstrou atitude em agir e fazer acontecer para que a cidade seja cada vez mais acessível.

Mostrando a imagem acima, apresentou como será Três Lagoas nos próximos anos: “todos os imóveis públicos e de uso comum já construídos vão receber adaptações e se tornar acessíveis. Essa é a ‘equidade’. Os novos imóveis promoverão a ‘universalidade’, pois serão construídos sem barreiras. A deficiência não está nas pessoas, mas nas barreiras atitudinais e físicas”, declarou.

“Três Lagoas tem cerca de três mil PCDs cadastrados no CadÚnico. E tem gente que fala: ‘todas essas adaptações para só isso de gente em uma cidade de quase 150mil?’. Se fosse um único PCD já seria suficiente para toda essa transformação, pois todos temos direitos iguais”, defendeu Sandra, que continuou justificando: “cerca de 30% da população se beneficia da acessibilidade, como obesos, idosos e outras pessoas adoentadas momentaneamente”.

Para finalizar, apresentou fotos de diversos pontos da cidade com erros de acessibilidade, demonstrando qual seria a maneira correta. E encerrou apontando os avanços da cidade: um conselho extremamente atuante, treinamento de corpo técnico da prefeitura, como arquitetos e engenheiros (previsto para ser feito até o final de 2025), todas as edificações de uso público e comum aprovadas a partir de 2026 devem estar em conformidade com a NBR 9050 e outras normas, elaboração do Plano Municipal de Assistência às Pessoas com Deficiência (previsto para outubro de 2025), Plano Municipal de Rotas Acessíveis (em andamento), Festival Paralímpico (01/10/2025) e evento em parceria com a Secretaria de Esporte Juventude e Lazer (Sejuvel) em comemoração ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (03/12/2025).

As palestras podem ser vistas na íntegra ao acessar a página TV Câmara ou Agenda no site da Câmara de Vereadores: www.cmtls.ms.gov.br

PALESTRANTES

Ana Cristina Carneiro Dias Possui graduação em Direito pelas Faculdades Integradas Toledo Araçatuba/SP (2000) e especialização em Direito Constitucional pelo Centro Universitário Unaes de Campo Grande/MS (2005). É Promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul desde 2002, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas. Coordenou a Força-tarefa contra a pandemia de Covid-19 no Estado de 2020 a 2022.

Eliene Rodrigues de Souza é natural de Dourados/MS, é pedagoga com especialização em Educação Inclusiva, Educação Profissional e Tecnológica Inclusiva e Gestão para Pessoas com Deficiência, além de possuir proficiência em Libras. Tem trajetória de mais de três décadas dedicadas à inclusão social e profissional de pessoas com deficiência, com formações reconhecidas por instituições como UNIC, IFET/MEC, Instituto Albert Einstein e Universidade Federal de Santa Catarina. Atuou na Secretaria Municipal de Educação (1986-2002), no Centro Municipal de Educação Especial (2002-2008) e na Funsat (2009-2017), onde coordenou políticas e projetos de inserção no mercado de trabalho e criou selos de certificação social voltados à inclusão. Desde 2017, integra o Ministério do Trabalho e Emprego, assessorando a Auditoria Fiscal do Trabalho em ações de aprendizagem profissional para PCDs, combate à discriminação, promoção da igualdade de oportunidades e implementação da Lei de Cotas. Coordena cursos de Libras em parceria com o MPT e o TRT, promove capacitações técnicas em empresas e lidera projetos de inclusão laboral em Mato Grosso do Sul.

Sandra Queiroz Latta nasceu em Três Lagoas/MS. É formada em Arquitetura e Urbanismo há 35 anos pela Universidade de Estudo Superior de Londrina/PR, pós-graduanda em Acessibilidade, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Três Lagoas e Conselheira Estadual do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do MS.

Por: Cadu Xavier