Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) indica que duas emendas parlamentares da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), cuja soma atinge R$ 15,4 milhões, estão sujeitas ao uso ineficiente ou irregular, além de oferecerem risco de desperdício de recursos públicos e possibilidade de superfaturamento.

São investigações feitas pela CGU por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 854, em que se cobram auditorias em 100% das emendas parlamentares direcionadas a Organizações Não Governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

No caso das emendas da senadora sul-mato-grossense, trata-se de duas emendas parlamentares direcionadas ao Instituto de Desenvolvimento Socioambiental (IDS), nos anos de 2023 e 2024.

A primeira delas, de R$ 7,48 milhões, era para a capacitação e ações de fortalecimento da agricultura e pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul, com ênfase no município de Naviraí (MS), e a outra, mais abrangente, era para “promover a produção, transferência de conhecimento, tecnologia e inovação, através da realização de feiras e ações de qualificação para os produtores rurais dos municípios de Aquidauana, Coxim e Naviraí no Estado do Mato Grosso do Sul”.

A CGU entendeu que os planos de trabalho apresentados pelo IDS são pouco detalhados, além de não falarem em metas e não apresentarem instrumentos para aferir os resultados. Também não há transparência sobre a destinação e disponibilização dos recursos na conta do IDS, o que dificulta o rastreio dos valores pelas autoridades federais.

Para piorar, todos os serviços realizados em Mato Grosso do Sul foram operacionalizados — pelo menos nas notas fiscais oferecidas pelo IDS — por fundações ou empresas de fora do Estado: a DNL Serviços, de São Luís (MA); a Tudo Press Publicidade, localizada no Rio de Janeiro (RJ); e o Instituto Reinventar Educação, Cultura e Sustentabilidade, também localizado na capital fluminense.

A própria destinatária dos recursos, a Organização da Sociedade Civil (OSC) Instituto de Desenvolvimento Socioambiental (IDS), tem sede no município de Cachoeiras de Macacu (RJ), com filiais em São Luís (MA), Rio Branco (AC) e Santo André (SP). Ao longo da história, a OSC teve apenas um funcionário registrado com carteira assinada, indica a CGU.

Os recursos, segundo consta no relatório da CGU, foram aplicados em feiras e eventos nas cidades de Naviraí, Aquidauana e Coxim, nomeados “Cozinha Show”, além de concursos de merendeiras. Também há a menção de recursos destinados ao Pantanal Tech, evento que tem a assinatura do governo de Mato Grosso do Sul.

Sobre a falta de transparência, a CGU resumiu que a ausência dos extratos bancários — alguns insuficientes, outros nem sequer enviados pelo IDS — está em desconformidade com a legislação.

“A ausência de extratos bancários completos compromete a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos, aumentando o risco de má aplicação ou desvio de valores. Esse problema impacta diretamente a capacidade da CGU de certificar que os R$ 15,4 milhões foram utilizados conforme os planos de trabalho, configurando um risco médio de desperdício de recursos públicos.”

A CGU também sugere que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) foram pouco criteriosos com os padrões exigidos para liberar os termos de fomento das duas emendas, e insinua que os técnicos desses ministérios tenham feito vistas grossas para as deficiências no plano de trabalho, que, além de não citar a motivação dos projetos, também não apresenta nenhuma meta ou resultado.

“Adicionalmente, não foram incluídos no plano de trabalho indicadores que permitam avaliar o sucesso das ações executadas. Não há definição das métricas qualitativas e quantitativas”, explicam os técnicos da CGU.

Sobre a facilidade de aprovação pelos órgãos técnicos dos dois ministérios, a CGU fez a seguinte menção: “Essas instâncias aprovaram o plano de trabalho apresentado pelo IDS sem detectar ou exigir a correção das deficiências de detalhamento. Em outras palavras, houve insuficiência no exame técnico das propostas, permitindo a celebração dos termos de fomento mesmo com planos de trabalho aquém do exigido em lei”, afirma.

Uma possível pressa para o pagamento das emendas também foi citada: “Possíveis fatores contribuintes podem incluir falhas nos procedimentos internos de controle ou pressa em executar as emendas parlamentares, resultando em análise superficial dos documentos”.

Inconsistências

As empresas ou fundações subcontratadas pelo IDS para promover os eventos pagos com as emendas viabilizadas pela senadora Soraya Thronicke ainda apresentaram prestações de contas repletas de inconsistências e fora do previsto pela legislação.

A DNL Serviços Ltda., subcontratada pelo IDS por R$ 3,2 milhões para promover a feira e a “Cozinha Show” na emenda de R$ 7,48 milhões para Naviraí, apresentou notas fiscais que descrevem apenas etapas genéricas do processo, sem detalhar quantitativos, especificações técnicas, preços unitários e totais dos 19 serviços, tais como a montagem dos estandes, a instalação de banheiros químicos ou a disponibilização de internet.

No caso do concurso de merendeiras de Naviraí, que custou R$ 2,49 milhões da mesma emenda parlamentar, a Tudo Press, subcontratada, relatou a participação de 610 merendeiras no portal Transferegov.br, contra 33 merendeiras previstas no contrato. Já a lista nominal fornecida pelo IDS à equipe de auditoria da CGU tinha apenas 32 nomes.

No caso da outra emenda, de R$ 8 milhões, em que o Instituto Reinventar foi subcontratado para fazer o “Cozinha Show” e o Pantanal Tech em Aquidauana, Coxim e Naviraí, não foi apresentada prestação de contas.

No documento da CGU, os ministérios reconhecem os apontamentos e informaram medidas voltadas ao aprimoramento da gestão e dos controles internos.

Já o IDS ofereceu respostas como a criação de fluxos padronizados para acompanhamento dos planos de trabalho das emendas, além de informar que apresentou extratos bancários (informação contestada pela CGU).

O que diz a senadora?

Procurada pelo Correio do Estado, a senadora Soraya Thronicke enviou a seguinte nota: 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

"Todos os recursos indicados pela senadora Soraya Thronicke seguem rigorosamente os princípios da administração pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. As emendas destinadas ao Instituto de Desenvolvimento Socioambiental (IDS) não fogem a essa regra e foram encaminhadas com absoluta transparência para a execução do projeto Prospera MS.

O Prospera MS tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar e o empreendedorismo no Mato Grosso do Sul, impulsionando a produção regional por meio de feiras, exposições, capacitações e ações de difusão de conhecimento, tecnologia e inovação, além de promover atividades culturais e de lazer para a população.

É importante esclarecer que a responsabilidade da senadora no processo de destinação de emendas se restringe à indicação dos recursos e ao acompanhamento político de sua correta aplicação. A análise técnica, aprovação dos planos de trabalho, liberação dos valores e fiscalização formal da execução são atribuições exclusivas dos órgãos competentes — no caso, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que foram aprovados. Todos os repasses referentes ao projeto foram realizados diretamente pelos ministérios, conforme seus critérios técnicos e procedimentos internos.

Quanto ao relatório mencionado da Controladoria-Geral da União (CGU), a senadora informa que não foi oficialmente comunicada sobre qualquer inconsistência e, portanto, não pode se manifestar sobre apontamentos que desconhece. Reitera, ainda, que a execução financeira e operacional das entidades beneficiadas não é atribuição parlamentar, embora mantenha acompanhamento constante para assegurar que os recursos sejam aplicados conforme sua finalidade pública.

Com o apoio das emendas da senadora Soraya Thronicke, o Prospera MS já passou por cinco municípios: Naviraí, Aquidauana, Coxim Jardim e Ponta Porã, e terá Corumbá como próxima etapa."

Fonte: correiodoestado.com.br