Um acordo costurado nos bastidores fez o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a polêmica decisão que dificultou a tramitação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte, no trecho que impedia qualquer cidadão, incluindo parlamentares, de fazer pedidos ao Senado.
Na decisão tomada nesta tarde, Gilmar tirou a própria liminar do julgamento em plenário virtual e remeteu a análise para o plenário físico, com votação presencial dos ministros. A data ainda será marcada pelo presidente do STF, Edson Fachin -- o que na prática adia o desfecho do caso para o ano que vem (ou indefinidamente).
O acordo foi articulado pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o aval do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e a participação não só de Gilmar, mas também do ministro Alexandre de Moraes, recordista de pedidos de impeachment.
Na prática, a suspensão da decisão de Gilmar resultou no cancelamento do julgamento no plenário virtual, previsto para começar nesta sexta-feira (12) e durar uma semana, em que o Supremo decidiria se confirmaria ou não a liminar dele que suspendeu trechos da Lei do Impeachment, em vigor desde 1950.
Uma outra possibilidade em discussão seria o julgamento virtual ser interrompido por um pedido de vista -- mas essa manteria válida a decisão do Gilmar. “Davi mandou avisar que ‘perdeu’ o controle sobre o tema”, disse um interlocutor de Alcolumbre ouvido pelo blog.
Nesta quarta-feira, o Senado pediu a Gilmar que a decisão fosse suspensa até ao menos a votação de um projeto de lei que tramita no Congresso sobre o tema.
Segundo relatos obtidos pela equipe da coluna com três fontes que acompanham de perto as discussões nos bastidores, entre ministros e integrantes do Senado, o movimento foi combinado nos últimos dias entre senadores e ministros do Supremo.
Gilmar foi convencido após conferir o texto sobre a lei do impeachment que seria votado nesta quarta-feira, que esvazia a prerrogativa da Presidência do Senado de pautar os pedidos e estabelece um prazo para que eles sejam enviados ao plenário. Também criava a possibilidade de recursos e votação direta entre os senadores -- o que deixaria o STF ainda mais vulnerável.
Pela decisão de Gilmar, assinada na semana passada, qualquer ofensiva de impeachment contra ministros do STF só caberia à Procuradoria-Geral da República, o que na prática dinamitaria o poder de parlamentares e cidadãos comuns de pedirem a cassação de magistrados – e também levaria ao “empoderamento” da PGR.
A liminar foi interpretada nos bastidores da Corte como uma espécie de vacina para as eleições do ano que vem – e criar uma blindagem para o STF diante do esforço da direita de eleger o máximo de senadores possível justamente para conseguir quórum no Senado para o impeachment de ministros do STF. Nas próximas eleições, ⅔ do Senado será renovado.
Incômodo
A decisão provocou incômodo entre integrantes da Corte e, nos mapeamentos de votos feitos nos bastidores, havia dúvidas se o decano do STF teria maioria ou não para manter de pé o seu entendimento.
“A suspensão temporária da eficácia da decisão não ocasionará dano efetivo ou risco institucional à ordem constitucional, ao passo que permitirá a conclusão harmônica do processo legislativo em curso”, sustenta a Advocacia do Senado, ao pedir a suspensão da decisão de Gilmar e o cancelamento do julgamento virtual.
“Acrescente-se, ainda, a disposição da Presidência do Senado Federal em realizar debate temático sobre a matéria em Plenário, com a participação de juristas e das instituições diretamente afetadas, para a construção conjunta dos aprimoramentos necessários à lei."
'Intimidação'
Conforme informou o blog, a decisão de Gilmar inviabilizou a tramitação dos 33 pedidos de impeachment protocolados no Senado somente neste ano, apresentados por cidadãos comuns e parlamentares. O ministro Alexandre de Moraes é o alvo da maioria deles.
Em sua decisão da semana passada, Gilmar afirmou que “a intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica, buscando o enfraquecimento desse poder, o que, ao final, pode abalar a sua capacidade de atuação".
Fonte: oglobo.globo.com
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