A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) começou a analisar uma proposta que cria a Procuradoria Especial da Mulher, estrutura parlamentar destinada à defesa dos direitos femininos, ao enfrentamento da violência de gênero e ao fortalecimento da participação das mulheres nos espaços de representação política.

A medida está prevista no Projeto de Resolução 21/2026, que tramita na Casa de Leis e propõe alterações no Regimento Interno da Assembleia.

A matéria foi apresentada pela Mesa Diretora, com coautoria da deputada Mara Caseiro (PL), e agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A proposta prevê mudanças no artigo 46 do Regimento Interno, ampliando as atribuições relacionadas à discussão e ao acompanhamento de políticas públicas voltadas às mulheres.

Entre os temas que passarão a receber atenção específica estão o combate à violência doméstica e familiar, ao feminicídio, ao assédio moral e sexual, além de questões ligadas à saúde, segurança, igualdade de gênero e ao atendimento policial e pericial especializado.

Outro ponto central do projeto é a criação do Capítulo III, denominado “Da Procuradoria Especial da Mulher”. Pelo texto, o órgão será composto por uma procuradora-geral e uma procuradora-adjunta, escolhidas entre as deputadas em exercício e designadas pela Presidência da Assembleia.

O mandato será de dois anos, coincidindo com o período da Mesa Diretora, sendo permitida uma recondução.

Atribuições

Entre as competências previstas para a Procuradoria Especial da Mulher estão a defesa dos direitos das mulheres, a fiscalização e o acompanhamento de políticas públicas voltadas à proteção feminina e ao combate à violência doméstica, além do recebimento, análise e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação aos órgãos competentes.

A proposta também estabelece que a estrutura poderá atuar como elo entre a população e os órgãos responsáveis pela proteção das mulheres, contribuindo para ampliar o acesso a mecanismos de denúncia e acolhimento.

Fonte: correiodoestado.com.br