Depois de assumir o compromisso de destinar quase R$ 77 milhões em obras públicas em Inocência, a maior parte delas sob responsabilidade da prefeitura, o comando da Arauco está dando sinais de que a “lua de mel” que durou em torno de cinco anos com a administração municipal  está chegando ao fim, falando inclusive em interromper os trabalhos e atrasar a ativação da fábrica de celulose que está recebendo investimentos de R$ 25 bilhões

Prova disso é que na semana passada, dia 22, a gigante da celulose entrou na Justiça com pedido de liminar, para tentar impedir que a prefeitura cobre em torno de R$ 12,6 milhões a título de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) relativo às obras da construção do ramal ferroviário de 47 quilômetros que a empresa chilena está construindo entre o local da fábrica e a Ferronorte.

A empresa alega que ainda em 2022, bem antes do início das obras, firmou acordo e depois a administração municipal publicou lei reduzindo de 5% para 2% a alíquota do imposto sobre os serviços realizados dentro dos 3 mil hectares onde está sendo construída a fábrica e pe todos os serviços a serem feitos nos limites do município e que sejam necessários para viabilizar a operação da maior indústria de celulose do mundo..

A prefeitura ainda não se manifestou na ação judicial, mas em documento assinado no dia 16 de setembro deste ano a administração municipal indeferiu um pedido para que as empresas envolvidas na construção da ferrovia tenham direito à redução tributária. A prefeitura exige pagamento de 5%. 

A prefeitura alega que os acordos e a legislação determinam que a benesse valem, além do canteiro de obras da fábrica, “exclusivamente para os prestadores de serviços de alojamentos HSL Hotelaria Locação LTDA e Alojamentos Campo Verde LTDA, e para administração a empresa META Central de Serviços LTDA”, conforme trecho da resposta enviada pela prefeitura à Arauco depois de a empresa solicitar explicações sobre possível concessão do benefício relativo às obras da ferrovia.

Conforme documentos anexados pela Arauco ao pedido de liminar, a prefeitura diz que “obras fora do local da unidade industrial ou que não sejam para a construção e instalação da planta de celulose não se enquadram no campo de incidência do benefício fiscal, ainda que guardem relação econômica, funcional ou indireta com o empreendimento”.

Em seu pedido de liminar, a Arauco diz que o impasse sobre o percentual do imposto coloca em risco o andamento do projeto de R$ 25 bilhões, podendo inclusive gerar atraso na ativação da fábrica, o que está previsto para o segundo semestre de 2027.

“Ao negar essa habilitação às atividades que entende situadas fora dos limites físicos da planta industrial, a Administração impede a regular emissão dos documentos fiscais necessários ao faturamento dos serviços. O resultado é particularmente grave porque os prestadores mobilizam mão de obra, equipamentos, materiais, insumos e capital de giro para a execução dos contratos, mas ficam impossibilitados de faturar e receber regularmente pelos serviços prestados."

E neste trecho da ação judicial que aparece a "ameaça" de interrupção dos trabalhos "Sem a emissão das respectivas notas fiscais, resta comprometida a própria remuneração dessas empresas, circunstância que cria risco concreto de desaceleração, suspensão ou até paralisação de etapas relevantes da implantação do empreendimento”.

E, se houver atraso na conclusão dos trabalhos, a Arauco argumenta que corre o risco de perder por completo o direito ao benefício fiscal, já que a lei que concedeu a redução de imposto vigora somente até junho de 2028.

Se ocorrerem atrasos, alega a Arauco, a própria administração municipal acabaria sendo prejudicada, uma vez que haveria desaceleração do giro econômico do município. E a importância da obra fica evidente que são analisados os dados relativos ao caixa municipal.

Dados oficiais da prefeitura mostram que as receitas de Inocência saltaram de R$ 85 milhões no primeiro semestre do ano passado, quando as obras já haviam começado, para R$ 154 milhões em igual período de 2026. Atualmente, em torno de 14 mil trabalhadores estão diretamente envolvidos na construção da fábrica, que está em seu pico de aividades.

BENEFÍCIOS

Além da isenção parcial de ISS a multinacional também recebeu isenção quase total de ICMS, garantido pelo Governo do Estado, e  de IPTU. Tanto a fábrica quanato as 620 casas que está construindo em uma área de 41 hectares próximo da região urbana de Inocência tem pelo menos cinco anos de isenção total de IPTU. 

Fonte: correiodoestado.com.br