O Projeto de Lei 69/2024, de autoria do deputado estadual Caravina, foi aprovado nesta terça-feira (10), em segunda discussão, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A proposta institui ações de incentivo ao serviço de radiodifusão comunitária no Estado, com medidas voltadas ao fortalecimento das emissoras e à ampliação de seu papel junto às comunidades.

O texto estabelece quatro frentes de incentivo: apoio à manutenção e ao desenvolvimento de projetos continuados realizados pelas rádios comunitárias; fortalecimento do serviço, favorecendo a produção local; difusão da cultura regional; e promoção da liberdade de expressão, informação e comunicação.

Outro ponto previsto no projeto é a possibilidade de o Poder Executivo destinar recursos às fundações ou associações civis responsáveis pela radiodifusão comunitária, na forma de subvenção social e observando a legislação aplicável. A medida não estabelece repasse automático, mas cria a possibilidade de apoio público a essas iniciativas.

Na justificativa da proposta, Caravina destaca a importância das rádios comunitárias como canais de comunicação próximos da população, especialmente em bairros, vilas e localidades onde os meios de comunicação convencionais nem sempre atendem às necessidades específicas dos moradores.

Além de levar informações de interesse local, essas emissoras podem abrir espaço para artistas, músicos e produtores da própria região, contribuindo para a preservação da identidade cultural. Também funcionam como espaços para debates sobre questões que afetam diretamente a comunidade.

O projeto reconhece, ainda, a contribuição desses veículos para a diversidade de opiniões e para a participação social, ao permitir que diferentes segmentos da população tenham espaço para expressar suas demandas e manifestações.

Com a aprovação em plenário, a proposta avança na tramitação. O Projeto de Lei 69/2024 já havia recebido pareceres favoráveis das comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Finanças e Orçamento antes de chegar à segunda discussão.

Fonte: Assessoria de Comunicação