Os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa de Selvíria lançaram uma campanha para conscientizar os contribuintes sobre a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda devido a projetos sociais do município.
A iniciativa busca fortalecer ações voltadas ao atendimento de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade, por meio da destinação de recursos aos fundos municipais específicos. A doação pode ser realizada diretamente no momento do preenchimento da declaração do Imposto de Renda e é integralmente deduzida do valor devido.
De acordo com os conselhos, a contribuição não gera custo adicional ao contribuinte, já que o valor doado é abatido do imposto que seria pago ao Governo Federal. Ainda assim, o recurso faz diferença significativa no financiamento de projetos sociais locais.
Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido. Em Selvíria, a campanha orienta a divisão desse percentual em 3% para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNPJ: 14.982.489/0001-59) e 3% para o Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa (CNPJ: 62.160.237/0001-97).
Para realizar a doação, o contribuinte deve acessar a ficha “Doações Diretamente na Declaração”, optar pelo modelo completo e indicar o valor e o fundo municipal escolhido. Após o procedimento, o sistema da Receita Federal gera um Documento de Arrecadação (Darf), que deve ser quitado até o prazo final de entrega da declaração, sem possibilidade de parcelamento.
Na prática, o contribuinte pode direcionar parte do imposto que já pagaria, contribuindo diretamente com iniciativas sociais do próprio município. Caso opte pelo percentual máximo, 6% do valor devido pode ser destinado aos fundos, reduzindo o montante pago ao governo e ampliando o investimento em ações sociais locais.
Fonte: ASSECOM
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