A Câmara de Vereadores de Três Lagoas, por meio da Escola do Legislativo (Eletres), promoveu oficinas do Interlegis conduzidas por servidores do Senado Federal. Nos dias 14 e 15 de abril, o tema da capacitação foi “Planejamento Estratégico no Poder Legislativo Municipal. E nos dias 16 e 17 de abril, a aula foi sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ambas com carga-horária total de 14 horas.

As atividades ocorreram no plenário da Casa de Leis. Durante o primeiro dia de curso, o presidente da Câmara, vereador Tonhão, destacou a relevância da capacitação e deu as boas-vindas aos participantes, reforçando que o objetivo é levar conhecimento de qualidade às casas legislativas para melhorar os serviços prestados à população.

Os servidores do Senado, André Luiz Rodrigues e Danielle Abud, são reconhecidos pela alta qualificação nos temas propostos. Servidores de Nova Andradina e do Conselho Municipal de Esportes também participam dos treinamentos, o que permite a troca de experiências e fortalecimento da gestão pública por meio de práticas modernas e eficientes.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Nos dias 14 e 15, Danielle Abud ensinou os servidores sobre a importância e necessidade do planejamento estratégico para a instituição alcançar os objetivos propostos.

A oficina abordou desde a elaboração de diagnóstico, definição de missão, visão e valores, até a elaboração do planejamento, execução e monitoramento, por meio de atividades práticas desenvolvidas em grupos.

Danielle ressaltou que a cultura do planejamento deve ser direcionada pela alta administração das instituições, a qual se vale da criação de uma comissão para conduzir o processo.

Outro ponto destacado foi a finalidade primordial de entregar valores para a sociedade, no caso da Câmara, legislar, representar os cidadãos e fiscalizar o Poder Executivo. Segundo Danielle, o planejamento estratégico visa organizar procedimentos de forma a concretizar estas entregas.

LGPD

E nos dias 16 e 17, André Rodrigues apresentou a LGPD, lei nº13.709/2018, aos servidores, usando muita interatividade para fixar o conteúdo. Desde setembro de 2020, essa lei mudou a forma como os brasileiros compartilham seus dados, seja ao fornecer o CPF numa loja, preencher cadastro online ou aceitar cookies em um site. A LGPD regula como empresas e órgãos públicos podem coletar, usar e armazenar informações pessoais.

A lei se aplica a qualquer “dado pessoal”, ou seja, informação que identifique ou possa identificar uma pessoa, como nome, documento, endereço, biometria, orientação sexual, religião e prontuário médico. Também cobre dados de navegação, localização e hábitos de consumo. Ou seja, o cidadão virou, de fato, o dono das suas informações. Na prática, a lei já mudou rotinas. Para o cidadão, o ganho é mais controle e transparência sobre as próprias informações.

Especialistas apontam que o próximo passo é a educação: tanto de empresas quanto da população sobre seus direitos. Sendo assim, o curso foi fundamental para que os servidores da Câmara, que trabalham diariamente com dados sensíveis, se adequem cada vez mais com esse rito e transparência com os dados dos três-lagoenses e do poder legislativo.

Inclusive, como manda a lei, toda empresa precisa indicar um canal de contato e um encarregado, o chamado Data Protection Officer (DPO). Tudo devidamente fiscalizado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Na Câmara de Vereadores de Três Lagoas, o encarregado é o servidor Rafael da Costa Fernandes. Qualquer dúvida sobre a LGPD, pode ser consultada pessoalmente ou pelo telefone (67) 3509-6365. Além disso, a Câmara conta com uma página específica no site para tratar sobre o assunto: www.cmtls.ms.gov.br/lgpd.

Por: Ana Maria Barbosa / Cadu Xavier