Quem comunicou ou denunciou quer saber: será que a Prefeitura multou aquele terreno sujo? Somente nos primeiros meses de 2025, o Setor de Fiscalização de Obras já emitiu 513 autos de infração a proprietários que não mantiveram seus imóveis limpos.
Desde 2023, com a alteração da Lei nº 3.344, foi extinta a notificação e o prazo para que o proprietário realizasse a limpeza antes da aplicação da multa. Agora, assim que o fiscal identifica o imóvel em situação irregular, o auto de infração deve ser emitido imediatamente. Atualmente, o valor da multa corresponde a 0,25 UFIM por metro quadrado do terreno.
A medida tem como principal objetivo preservar a saúde pública do Município, já que terrenos sujos são ambientes propícios para a proliferação de mosquitos da dengue, Chikungunya, zika e leishmaniose, além de favorecerem o descarte irregular de lixo, móveis velhos e até animais mortos, agravando ainda mais os problemas urbanos.
A fiscalização será intensificada ao longo do ano, especialmente devido à expansão de novos loteamentos e condomínios em Três Lagoas. Além disso, terminado o prazo legal para recurso, caso o imóvel permaneça sujo, o proprietário poderá ser multado novamente.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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