A Prefeitura de Selvíria, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizará nesta terça-feira, 30 de setembro, às 8h, na Câmara Municipal, uma Audiência Pública destinada à prestação de contas da pasta e à construção do novo Plano Municipal de Saúde.
Durante a audiência, será apresentado o Relatório do 2º quadrimestre de 2025, com demonstrativos de receitas e despesas referentes a 2024 e ao 1º quadrimestre deste ano. O documento comprova a transparência na aplicação dos recursos públicos, acompanhada diretamente pelo Legislativo Municipal e pela sociedade civil, em cumprimento à Lei Complementar nº 141/2012, que assegura o controle social e a participação da comunidade na gestão do SUS.
A equipe da Secretaria de Saúde detalhará os aspectos financeiros e orçamentários, bem como a produção e as ações realizadas ao longo de 2024 e no período de janeiro a abril de 2025. “A audiência pública tem o objetivo de garantir toda a transparência possível na destinação dos recursos da Saúde”, destacou a pasta.
Plano Municipal de Saúde 2026-2029
No mesmo encontro, será debatida a elaboração do Plano Municipal de Saúde 2026-2029, que definirá as diretrizes para os próximos quatro anos.
Com o tema “Democracia, Participação Popular e Garantia de Direitos na Construção do SUS de Selvíria” e o eixo “Construindo o Plano Municipal de Saúde 2026 a 2029: Que saúde queremos nos próximos 4 anos?”, a audiência será um espaço aberto de diálogo, fortalecendo a participação popular e reafirmando o compromisso da gestão em planejar as ações do setor de forma democrática, transparente e participativa.
Fonte: ASSECOM
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