Na última sessão de 2025, os deputados aprovaram cinco propostas, entre elas, em segunda discussão, o Projeto de Lei 117/2022, do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre a divulgação de informações e de alertas contra o racismo, a discriminação racial e outras formas de intolerâncias em eventos culturais ou esportivos de Mato Grosso do Sul.
Conforme a matéria, a divulgação de informações contra o racismo e discriminação racial deve ser feita em eventos com capacidade de público igual ou superior a mil pessoas, de preferência antes do início e durante a realização. O alerta deverá ser divulgado em telão ou sistema de alto-falantes, bem como em banners ou cartazes.
Em declaração de voto, Pedro Kemp frisou que o projeto foi pensado e elaborado inicialmente pelo ex-deputado Amarildo Cruz, falecido em 2023. “Essa matéria faz justiça à memória dele. Com sua morte, adotei o projeto com muita honra e orgulho”.
Kemp agradeceu o empenho da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que por meio do presidente, deputado Junior Mochi (MDB), ajudou a adequar a proposta para ser aprovada. O presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), parabenizou a aprovação da proposta e mencionou uma frase que Amarildo sempre dizia: “Não basta não ser racista, é preciso lutar contra o racismo”.
Redação Final
Duas propostas do Executivo foram aprovadas em redação final, entre elas o Projeto de Lei Complementar 11/2025, que dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, e o Projeto de Lei Complementar 12/2025, que institui a Microrregião de Saneamento Básico do Estado e suas respectivas estruturas de governança e atribuições. Ambas seguem ao expediente.
Primeira discussão
Já em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 262/2025, do deputado Caravina (PSDB), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado a Festa de São Pedro, realizada em Nioaque, e o Projeto de Lei 295/2025, do deputado Zé Teixeira (PL), que também inclui no calendário a Romaria Diocesana em honra à Nossa Senhora Aparecida, no distrito de Vila São Pedro, em Dourados.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
Por: João Grilo
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