A PCi-MS (Polícia Científica de Mato Grosso do Sul) manteve, por mais um ano, a certificação internacional em análises de DNA concedida pelo Gitad (Grupo Iberoamericano de Trabalho em Análise de DNA). O reconhecimento atesta que os procedimentos adotados pelo IALF (Instituto de Análises Laboratoriais Forenses) seguem padrões internacionais e permanecem submetidos a controle externo independente.

O banco genético estadual registra atualmente 5.443 perfis cadastrados na RIBPG (Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos) e 76 coincidências técnicas identificadas, sendo 25 delas envolvendo outros estados. O índice de correspondência alcança 1,40% em relação ao total de perfis inseridos.

Em 2015, Mato Grosso do Sul possuía 32 perfis cadastrados. Em 2025, o número alcança 5.443 registros, representando crescimento superior a 170 vezes no período e consolidando a estrutura genética como instrumento estratégico de investigação.

Implantada em 2003, a certificação integra a rotina de controle de qualidade do IALF e assegura que os exames atendem a critérios rigorosos de precisão, rastreabilidade e segurança, indispensáveis à validade técnica e jurídica da prova pericial.

A diretora do IALF, perita criminal Josemirtes Prado da Silva, afrima que o processo segue cronograma anual internacional, com envio periódico dos dados laboratoriais para avaliação externa. “O banco de perfis genéticos é uma política pública permanente. A ampliação da inserção de perfis de condenados, de vestígios e de familiares de pessoas desaparecidas integra as metas previstas no Contrato de Gestão firmado com a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), no âmbito do Governo do Estado”, disse.

Integrado à RIBPG, o laboratório da PCi-MS realiza confrontos genéticos em âmbito nacional, permitindo a identificação de vínculos entre vestígios coletados em diferentes unidades da federação e fortalecendo a cooperação interestadual. O banco de perfis genéticos de natureza criminal opera de forma independente das bases destinadas à identificação civil, conforme previsto na legislação vigente.

A RIBPG é regulamentada pela Lei Federal nº 12.654/2012, posteriormente atualizada pelas Leis nº 15.272, nº 15.280 e nº 15.295. O Gitad reúne ao menos 58 laboratórios participantes dos exercícios internacionais de proficiência, inserindo o IALF em rede internacional de controle técnico e intercâmbio científico.

Os exames de DNA forense são empregados na análise de vestígios biológicos em locais de crime, em crimes contra a dignidade sexual e na identificação humana por confronto genético. Os laudos subsidiam investigações e processos judiciais, assegurando robustez científica à prova pericial.

Com certificação internacional consolidada, crescimento estrutural consistente e integração plena à RIBPG, a PCi-MS fortalece sua contribuição à política nacional de bancos de perfis genéticos, com base em rigor científico, controle externo permanente e cooperação federativa.

Por: Maria Ester Jardim Rossoni, Comunicação PCi-MS