Notícia

Policiais poderão executar medidas contra agressores de mulheres

Compartilhar:
Cover Image

Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), ao lado de autoridades estaduais durante assinaruta de convênio com TJMS.

Foto: Saul Schramm

Convênio entre o Governo do Estado e TJMS busca acelerar cumprimento de medidas protetivas

Policiais civis e militares poderão executar intimações de autores por crimes de violência contra mulher. A medida é resultado de um convênio firmado pelo Governo do Estado e TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), na manhã desta segunda-feira (17).

O objetivo é acelerar o cumprimento de medidas protetivas, que até então era responsabilidade exclusiva de oficiais de justiça. De acordo com o termo, além das intimações, os policiais civis e militares também poderão executar determinações de afastamento do agressor do lar e mandados de prisão.

Para garantir a segurança de informações sensíveis, o acordo também cria normas que reforcem a proteção das vítimas e a confidencialidade dos processos.

Com duração de cinco anos, a cooperação ainda prevê monitoramento de resultados, definição de metas, capacitação de policiais para aprimoramento do atendimento às vítimas e destinação de recursos para a execução das medidas protetivas.

O documento estabelece que o Tribunal de Justiça terá a responsabilidade de capacitar servidores e de enviar mandados para cumprimento pela Polícia Civil e pela Polícia Militar, enquanto que a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) irá designar os policiais para executar as medidas protetivas.

"Estamos dizendo que a partir da comoção e alerta máximo que recebemos da sociedade, precisamos dar um basta nisso. Temos que dar respostas práticas e efetivas, conscientizar ao longo do tempo toda a população", disse o governador Eduardo Riedel.

"É um acordo importante porque vai evitar dúvidas de quem é a competência, que estão estabelecidas. O TJMS criou a 4° Vara de Violência Doméstica, designamos mais oficiais de Justiça. Com este convênio haverá mais a fazer e estamos preparados para assegurar que as mulheres não sejam vítimas de violência. Estamos na vanguarda do atendimento", disse o desembargador e presidente do TJMS, Dorival Pavan.

O convênio é uma resposta ao feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, que foi assassinada pelo ex-noivo, Caio Nascimento, no dia 12 de fevereiro. Um áudio gravado pela vítima escancarou o atendimento descrito como “frio”. Na ocasião a delegada que atendeu Vanessa não repassou o histórico do agressor e disse que a própria vítima deveria notificar o ex. A jornalista também não foi escoltada ao voltar para casa após o registro do boletim de ocorrência.

Fonte: campograndenews.com.br

Compartilhar:

Comentários

sem comentários

Faça login ou cadastro para poder comentar

MATÉRIAS RELACIONADAS

Cover Image

STF estabelece medidas contra violência em operações policiais do Rio

As medidas foram definidas durante o julgamento definitivo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas

Saiba mais
Cover Image

PF cumpre mandado em MS e desmantela esquema de fraude bilionária no INSS

Operação deflagrada nesta quarta apura esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões

Saiba mais
Cover Image

Exames de DNA feitos pela Polícia Científica ajudam a garantir identidade e cidadania em MS

Entre 2014 e 2024, foram emitidos 1.858 laudos periciais em processos cíveis pela Polícia Científica de Mato Grosso do Sul

Saiba mais
Cover Image

PF prende mais dois suspeitos de participar de fraude no INSS

Um dos investigados foi detido em Aracaju. O outro, em Umbaúba, a cerca de 100 quilômetros da capital sergipana

Saiba mais
Cover Image

Combate a facções criminosas tem que começar nos presídios, defende delegado

Comunicação ilícita na prisão mantém influência de líderes de organizações criminosas sobre atividades fora das penitenciárias

Saiba mais
Cover Image

Operações contra crime no setor de combustíveis bloquearam R$ 3,2 bi

Foram cumpridos mais de 400 mandados em pelo menos oito estados

Saiba mais