Notícia

Prefeitura e Polícia Civil alinham fluxos de atendimento para emissão da Carteira de Identidade Nacional em Três Lagoas

Compartilhar:
Cover Image

Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Foto: Divulgação

Conduzido pela perita oficial forense Cristiane Soares Corrêa, o encontro capacitou profissionais da rede socioassistencial do município para padronizar as orientações repassadas à população

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), realizou nesta quinta-feira, 19 de novembro, uma reunião técnica de alinhamento com a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul sobre os fluxos de atendimento para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Conduzido pela perita oficial forense Cristiane Soares Corrêa, o encontro capacitou profissionais da rede socioassistencial do município para padronizar as orientações repassadas à população.

Participaram da capacitação equipes que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro POP, unidades de acolhimento e no Cadastro Único. O objetivo da iniciativa é garantir mais agilidade, segurança e precisão nos encaminhamentos dos cidadãos atendidos pela Assistência Social até o posto de identificação.

Durante a reunião, foram detalhadas as diretrizes do Decreto Federal nº 10.977/2022, que regulamenta a CIN e estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação civil em todo o país.

Entre os principais pontos abordados estiveram os procedimentos de agendamento pelo portal de serviços da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), no endereço eletrônico servicos.sejusp.ms.gov.br. A capacitação também reforçou o papel das equipes técnicas no apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social, pessoas idosas ou cidadãos com dificuldades de acesso digital.

Quanto à documentação exigida, a perita esclareceu que é indispensável apresentar certidão de nascimento ou de casamento atualizada conforme o estado civil, em bom estado de conservação, sem rasuras ou plastificação, além de manter o CPF regularizado.

Os profissionais também receberam orientações sobre as regras de gratuidade e isenção de taxas. A primeira via da CIN é gratuita para todos os cidadãos, inclusive para quem já possui o modelo antigo do Registro Geral (RG). Em Mato Grosso do Sul, a isenção da taxa para emissão da segunda via contempla pessoas com 60 anos ou mais e cidadãos em situação de hipossuficiência financeira nos casos de furto ou roubo, mediante apresentação de boletim de ocorrência e documentação comprobatória.

Outro tema tratado foi a validade do documento e o uso em viagens internacionais. Embora o RG antigo permaneça válido no território nacional até 28 de fevereiro de 2032, a nova CIN possui prazos específicos conforme a faixa etária: cinco anos para crianças de 0 a 11 anos, dez anos para pessoas de 12 a 59 anos e validade indeterminada para cidadãos a partir dos 60 anos. Também foi alertado que documentos antigos, danificados ou com fotografia desatualizada podem ser recusados no controle migratório em viagens para países do Mercosul.

Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, a integração entre a rede socioassistencial e a perícia oficial fortalece a garantia de direitos e o acesso à documentação civil básica, evitando deslocamentos desnecessários e reduzindo pendências durante o atendimento ao cidadão.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Compartilhar:

Comentários

sem comentários

Faça login ou cadastro para poder comentar

MATÉRIAS RELACIONADAS

Cover Image

CORPUS CHRISTI – Veja o que abre e o que fecha durante o feriado e ponto facultativo

Todos voltam ao expediente normal na segunda-feira, 23 de junho, às 7h.

Saiba mais
Cover Image

Caravana “Eletrônico Não é Lixo” tem início em Três Lagoas e segue até amanhã (22) com sorteio de prêmios

O evento segue até amanhã, 22 de outubro, na Avenida Rosário Congro, Esplanada NOB, das 7h às 17h

Saiba mais
Cover Image

VAGAS DE EMPREGO – Veja as oportunidades disponíveis na Casa do Trabalhador nesta segunda-feira (16)

Para mais informações, o candidato deve comparecer diretamente na sede do órgão ou entrar em contato pelo 67 3929-1936

Saiba mais
Cover Image

Parceria garante emissão gratuita de novo RG para crianças e adolescentes atendidos pelo SCFV

A emissão dos CINs está sendo realizada no Centro Administrativo, onde funciona o Posto de Identificação da Polícia Científica

Saiba mais
Cover Image

Conheça o Legendários: movimento reúne participantes em Mato Grosso do Sul no dia 28 de maio

De acordo com o movimento, a proposta é incentivar que a transformação vivida durante as jornadas também gere impacto positivo nas comunidades

Saiba mais
Cover Image

Facilita ISS oferece até 100% de desconto em juros e multas para regularização de débitos

A iniciativa oferece condições especiais para que contribuintes regularizem suas pendências de ISS junto ao Município

Saiba mais