O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou nesta quinta-feira (5) a demissão de um professor da rede estadual de ensino acusado de estuprar a própria filha, de 13 anos. A decisão administrativa ocorreu após a conclusão do PAD (Processo Administrativo Disciplinar), aberto na época da prisão do servidor, em 2023, e se baseou na Lei Estadual nº 1.102/90, que prevê a exoneração de servidores públicos condenados a penas superiores a quatro anos de prisão.

O processo criminal contra o professor tramita em segredo de justiça no TJAC (Tribunal de Justiça do Acre), e até o momento não há informações públicas sobre uma sentença condenatória. A denúncia de estupro de vulnerável foi registrada no Acre, mas os fatos teriam ocorrido entre 2021 e 2022, na cidade de Coxim.

O servidor foi preso preventivamente enquanto lecionava na Escola Estadual Pedro Mendes Fontoura, em Coxim, no dia 28 de abril de 2023, em cumprimento a mandado da DAM (Delegacia de Atendimento à Mulher). Na ocasião, ele foi afastado das funções na escola.

Segundo a administração estadual, a demissão é independente da esfera criminal e decorre da constatação de quebra grave dos deveres funcionais, caracterizando conduta incompatível com o cargo público.

Fonte: oestadoonline.com.br