A Secretaria do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS) iniciou no último mês o processo de demarcação de áreas no entorno do Rio Paraguai. Por meio de audiências públicas, o Governo Federal visa abrir diálogos para atuar na proteção dos rios sul-mato-grossenses. O superintendente da SPU/MS, Tiago Botelho, representou a União na abertura de diálogos, que já aconteceram em Miranda, Ladário, Corumbá, Aquidauana e Anastácio. As próximas audiências estão previstas para Maracaju, Bonito, Jardim, Porto Murtinho, Naviraí, Itaquiraí e Jateí, nos meses de março e abril.

As audiências ocorrem em um momento considerado estratégico, após a revogação do decreto nº 12.856, que previa a inclusão de trechos de rios federais no Programa Nacional de Desestatização (PND). Corumbá recebeu a abertura oficial do procedimento administrativo de definição da linha média de enchente ordinária, parâmetro técnico que delimita as áreas de domínio público federal ao longo do rio Paraguai. As conversas têm como objetivo discutir a separação de áreas públicas e privadas, com base em estudos técnicos, ambientais e jurídicos, para assegurar a transparência e participação social.

O superintendente da SPU/MS, Tiago Botelho, destacou que o processo visa cumprir a atribuição legal da União, acima de qualquer decisão política isolada. “A demarcação tem metodologia técnica e embasamento jurídico. É um instrumento fundamental para proteger as margens do Rio Paraguai, ordenar o uso do solo e evitar conflitos fundiários”, afirmou Botelho ao ressaltar o papel da SPU em proteger o patrimônio público e garantir que ele cumpra sua função social.

Entre os objetivos das audiências públicas estão a apresentação dos estudos técnicos que fundamentam a delimitação, a escuta de moradores, prefeituras, organizações da sociedade civil e órgãos ambientais, além da coleta de contribuições e eventuais contestações. O processo também subsidia a decisão final da SPU quanto à homologação ou retificação dos limites, orientando medidas posteriores como registro cartográfico, regularização de ocupações, restrições de uso quando necessárias e ações de fiscalização.

Durante a audiência, a SPU/MS também apresentou balanço das ações recentes no estado. Entre 2023 e 2026, cerca de R$ 350 milhões em imóveis da União foram destinados a políticas públicas. Segundo a superintendência, áreas antes ociosas ou com pendências administrativas passaram a ser direcionadas para finalidades como saúde, educação, assistência social e regularização fundiária.

Com a realização das audiências, a SPU/MS dá início a uma etapa formal de organização territorial ao longo do Rio Paraguai, combinando critérios técnicos, participação social e preservação ambiental em uma das regiões mais sensíveis do país.

Fonte: Assessoria de Comunicação