Durante a manhã desta terça-feira (10), os vereadores se reuniram para realizar a 34ª sessão ordinária de 2025. Na pauta, foram analisadas 30 matérias, sendo aprovados cinco projetos de leis (PLs), um projeto de resolução e 20 decretos legislativos. Estes, concedendo reconhecimento para pessoas que se destacaram em suas atuações em prol do desenvolvimento da cidade.

Dentre os PLs aprovados, está o nº38, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de veículos e uniformes de empresas prestadoras de serviços de internet no município de Três Lagoas (autoria: Sargento Rodrigues). Em sua justificativa, o autor apresentou as razões como: segurança, responsabilidade, transparência, melhoria da qualidade de serviços e prevenção de fraude nos serviços prestados.

O PL nº83, que dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas de segurança viária nas proximidades de instituições de ensino no município de Três Lagoas (autoria: todos os vereadores). O projeto visa à proteção de estudantes, educadores, familiares e da comunidade em geral que transita nesses espaços. Entre as medidas previstas, destacam-se: a instalação de faixas de pedestres, redutores de velocidade, sinalização vertical e horizontal, bem como outras ações voltadas à redução de acidentes de trânsito.

Outro projeto que merece destaque pelo ganho em “transparência” é o nº102, que dispõe sobre a divulgação da lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão nos hospitais do município de Três Lagoas (autoria: Marco Silva). Com a lei, os hospitais e estabelecimentos de saúde instalados no município deverão fixar em lugar visível a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão, devendo constar nela lista as respectivas especialidades médicas. “O objeto da futura norma jurídica em discussão é assegurar às pessoas que buscam atendimento hospitalar informações sobre o nome do médico plantonista e sua especialidade”, justificou o vereador proponente.

Já o PL nº76 torna de utilidade pública a Associação Costa Leste de Artesãos de Mato Grosso do Sul (autoria: Tonhão, Marcus Bazé e Fernando Jurado) e o PL nº167 dispõe sobre a reestruturação, a organização (inclusive de cargos) e as atribuições da Controladoria Geral do município (autoria: Executivo).

O Projeto de Resolução aprovado é o nº12, de 13 de outubro de 2025, que “altera a Resolução nº7, de 3 de setembro de 2024” (autoria: todos os vereadores), trazendo mudanças para o Programa Visita Guiada da Escola do Legislativo (Eletres).

Lembrando que os projetos aprovados são encaminhados para o Poder Executivo, o qual poderá sancioná-los (aprovar) ou vetá-los (recusar). Só depois da sansão feita pelo prefeito é que as normas entram em vigor.

EXTRAORDINÁRIA

O presidente da Câmara, vereador Tonhão, aproveitou o momento do Pequeno Expediente – período da sessão ordinária em que os parlamentares realizam as análises das matérias em pauta – para convocar os vereadores para uma sessão extraordinária, como manda o Regimento Interno e a Lei Orgânica do município, para análise das contas do prefeito anterior, Ângelo Guerreiro. A sessão extraordinária será no dia 23/10 (quinta-feira), às 9h, no plenário da casa de leis. Será possível acompanhar presencialmente ou pela transmissão ao vivo no canal TV Câmara.

HONRARIAS

Os decretos aprovados são de homenagens a serem entregues em sessões solenes pelos parlamentares:

Projeto de Decreto Legislativo nº144, de 08 de outubro de 2025: “dispõe sobre a concessão de Diploma Dentista Ruth Filgueiras ao senhor Carlos Rodrigues Lopes, e dá outras providências” (autoria: Sirlene) Projeto de Decreto Legislativo nº145 de 08 de outubro de 2025: “dispõe sobre a concessão de Diploma Excelência no Serviço Público, à senhora Maria Aparecida Moreira, e dá outras providências” (autoria: Sirlene) Projeto de Decreto Legislativo nº146, de 08 de outubro de 2025: “confere o diploma Professor Comprometido à senhora Ledinei Coffacci no Legislativo Municipal com base na Resolução nº02/2004, de 06 de abril de 2004, e dá outras providências” (autoria: Evalda Reis) Projeto de Decreto Legislativo nº147, de 08 de outubro de 2025: “concede o diploma de Mérito Esportivo Ruth Roberta de Souza ao senhor Eduardo Ferreira da Silva” (autoria: Tonhão) Projeto de Decreto Legislativo nº148, de 09 de outubro de 2025: “dispõe sobre a concessão de Diploma Médico Pelópidas Gouveia, ao senhor Alexandre Pique Galante Filho, e dá outras providências” (autoria: Sirlene) Projeto de Decreto Legislativo nº149, de 09 de outubro de 2025: “dispõe sobre a concessão de Diploma Professor Comprometido à senhora Micheli Aparecida Zangareli, e dá outras providências” (autoria: Sirlene) Projeto de Decreto Legislativo nº150, de 09 de outubro de 2025: “concede à senhora Cintia Mota Fernandes o Diploma Dentista Ruth Filgueiras” (autoria: Sargento Rodrigues) Projeto de Decreto Legislativo nº151, de 09 de outubro de 2025: “concede o título de Cidadão Três-lagoense ao senhor André Luis Gasparino” (autoria: Daniel da Farmácia) Projeto de Decreto Legislativo nº152, de 09 de outubro de 2025: “concede o Diploma Excelência no Serviço Público, ao senhor Darci Cunha de Almeida” (autoria: Daniel da Farmácia) Projeto de Decreto Legislativo nº153, de 09 de outubro de 2025: “concede o Diploma Professor Comprometido, à senhora Ivani Barboza Montalvão” (autoria: Silverado) Projeto de Decreto Legislativo nº154, de 09 de outubro de 2025: “concede o Diploma Médico Pelópidas Gouveia, à doutora Karla Regina Anacleto Izidorio” (autoria: Silverado) Projeto de Decreto Legislativo nº155, de 09 de outubro de 2025: “concede o Diploma Dentista Ruth Filgueiras, ao senhor Mário Sérgio Lima Neme” (autoria: Silverado) Projeto de Decreto Legislativo nº156, de 09 de outubro de 2025: “concede a Aparecida Luiza Vieira, o Diploma Excelência no Serviço Público” (autoria: Davis Martinelli) Projeto de Decreto Legislativo nº157, de 10 de outubro de 2025: “concede o Diploma Dentista Ruth Filgueiras, à senhora Célia Tosta Fernandes” (autoria: Daniel da Farmácia) Projeto de Decreto Legislativo nº158, de 10 de outubro de 2025: “concede o Diploma Excelência no Serviço Público, à senhora Ana Maria Rodrigues Barbosa” (autoria: Tonhão) Projeto de Decreto Legislativo nº159, de 10 de outubro de 2025: “confere o Diploma de Honra ao Mérito Antônio Trajano dos Santos, ao senhor Oswaldo Mochi Junior no legislativo municipal, com base na resolução nº02/2004 de 06 de abril de 2004, e dá outras providências” (autoria: Evalda Reis) Projeto de Decreto Legislativo nº160, de 13 de outubro de 2025: “altera e acrescenta dispositivo na Lei nº4, de 12 de setembro de 2023, e dá outras providências” (autoria: todos os vereadores) Projeto de Decreto Legislativo nº161, de 09 de outubro de 2025: “concede o Diploma Médico Pelópidas Gouveia, a doutor Lúcio Rogério Costa de Paula” (autoria: Robson do Alinhamento) Projeto de Decreto Legislativo nº162, de 13 de outubro de 2025: concede Diploma de Professor Comprometido, à senhora Jucimara Silva Rojas” (autoria: Tonhão) Projeto de Decreto Legislativo nº165, de 13 de outubro de 2025: “concede Diploma Dentista Ruth Filgueiras, ao senhor Nivaldo Araújo da Silva” (autoria: Mi do Santa Luzia)

EM TRAMITAÇÃO

Confira os projetos de lei que continuam em tramitação e devem retornar nas próximas sessões após receberam parecer das comissões permanentes da Casa de Leis:

Projeto de Lei nº96, de 27 de junho de 2025: "declara o churrasco como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do município de Três Lagoas e dá outras providências" (autoria: Fernando Jurado) Projeto de Lei nº121, de 27 de agosto de 2025: "institui o programa Pedal Seguro no município, com diretrizes para o uso responsável de bicicletas elétricas e semelhantes e dá outras providências" (autoria: Robson do Alinhamento) Projeto de Lei nº122, de 28 de agosto de 2025: "institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Três Lagoas, e dá outras providências" (autoria: Tonhão) Projeto de Lei nº133, de 12 de setembro de 2025: “declara o samba como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Três Lagoas e cria o Dia Municipal do Samba - Seu Coca, e dá outras providências” (autoria: Professora Maria Diogo)

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

Sargento Rodrigues indica melhorias para mais segurança no trânsito. Daniel da Farmácia solicita regularização de esgoto e asfaltamento. Sirlene dos Santos indica melhorias no trânsito. Professor Pedrinho Junior indica revitalização de praça e melhorias em eventos esportivos. Evalda Reis indica melhorias para os entornos das escolas do município. Robson do Alinhamento apresenta indicação ao Departamento de Trânsito. Marcus Bazé faz indicações para a Seintra.

Professora Maria Diogo indica Cidade da Criança e van acessível para pacientes. Silverado indica melhorias em infraestrutura e para o turismo. Marco Silva indica controle de árvores com risco de queda e melhoria em acessibilidade. Fernando Jurado indica lixeiras de material reciclável, faixa de pedestre e semáforo. Mário Grespan anuncia construção de nova escola.

Acesse a página de vereadores e confira as indicações e requerimentos apresentados por eles.

Por: Cadu Xavier