Na 27ª sessão ordinária do ano, realizada na manhã desta terça-feira, 25 de agosto, os vereadores da câmara municipal de três lagoas deliberaram sobre dois projetos, sendo aprovado o projeto de lei nº48 e encaminhado o projeto de emenda à Lei Orgânica para as comissões permanente emitirem parecer. O projeto de lei nº48, de 27 de março de 2026: “institui o programa Esporte para Todos, com foco na descentralização das atividades esportivas no município”. Na justificativa: “observa-se que grande parte das atividades esportivas ofertadas pela Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer (Sejuvel) encontra-se concentrada em regiões centrais, o que acaba limitando a participação de moradores de bairros mais afastados e em situação de maior vulnerabilidade social. Essa concentração territorial gera desigualdade no acesso às políticas públicas de esporte e lazer, privando uma parcela significativa da população dos benefícios dessas atividades”.

São objetivos dos projetos:

I – Ampliar a oferta de atividades esportivas nos bairros periféricos; II – Promover inclusão social por meio do esporte; III – Democratizar o acesso aos serviços esportivos municipais; V – Combater o sedentarismo e melhorar a qualidade de vida da população; VI – Prevenir a violência e o uso de drogas, especialmente entre crianças; VII – Identificar e desenvolver talentos esportivos locais; VIII - Prevenir a violência e o uso de drogas, especialmente entre crianças e jovens; IX – Incentivar a ocupação de espaços públicos com atividades saudáveis.

Após aprovação deste projeto, foi encaminhado para a comissão de Finanças e Orçamento o projeto de emenda à Lei Orgânica nº01, de 14 de agosto de 2026: “altera o §8º e acresce os §§ 11,12 e 13 ao art.58 da lei nº1.795, de 16 de julho de 20102, Lei Orgânica do município de Três Lagoas/MS, para adequá-lo à legislação complementar federal e estabelecer prazos para o processo legislativo orçamentário”. Também foram apresentados sete requerimentos, com pedidos de moções e um evento alusivo ao Dia do Profissional de Educação Física, celebrado em 1º de setembro. Todos foram aprovados. Os vereadores também apresentaram 27 indicações de melhorias por toda a cidade. Para conferir todas as solicitações, acesse o sistema FaciLegis: https://cmtreslagoas.lampersistemas.com.br/#/publico/protocolo

Fonte: Assessoria de Comunicação