Dezesseis matérias tramitaram na 37ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Três Lagoas, dando sequência aos trabalhos realizados.

Com parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, seguiu para análise da Comissão de Indústria e Comércio o PL 142 o qual “autoriza a cessão de imóvel público, em comodato com possibilidade de doação, à Empresa Jullyanna Morais Rosa Fernández (Café Abelha LTDA.), como incentivo ao desenvolvimento econômico e dá outras providências".

Da mesma forma, o PL 144, o qual "altera dispositivos da lei nº 2.492, de 15 de fevereiro de 2011, alterada pela lei nº 3.123, de 26 de abril de 2016, para prorrogar o prazo destinado ao cumprimento da finalidade de expansão da unidade industrial da empresa Metalfrio Solutions S.A. teve aprovado o parecer de Comissão de Finanças e Orçamentos, seguindo para análise da Comissão de Indústria e Comércio.

Já o PL Nº 40, que "dispõe sobre a instituição do programa “Cidade Limpa Premiada” no município de Três Lagoas/MS e estabelece diretrizes para a fiscalização colaborativa de descarte irregular de resíduos" teve o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final aprovado e seguiu para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

Os vereadores ainda deram parecer favorável ao projeto de resolução 017/2026, de autoria da mesa diretora 2025/2026 que dispõe sobre o veto parcial ao autógrafo da lei nº 4.485, de 25 de agosto de 2026, que “institui o Programa Esporte Para Todos com foco na descentralização das atividades esportivas no município, desta forma mantendo o veto parcial.

Outros três projetos de lei foram colocados em pauta, porém, tiveram pedido de vistas feito pelo vereador Marcus Bazé. São eles:

Nº 46 de 26 de março de 2026: “dispõe sobre o programa códigos ‘Sinal Por Ajuda’ e ‘Sinal Vermelho X’, contra a violência doméstica e familiar no município de Três Lagoas-MS.

Nº 62 de 16 de abril de 2026: “institui diretrizes para capacitação em primeiros socorros dos profissionais e empresas que atuam em áreas de alimentação em shopping center, feira central do município.

Nº 107 de 18 de junho de 2026: “institui o selo “Empresa Amiga da Amamentação”.

Iniciaram tramitação, os PL 149/2026, que torna obrigatória a verticalização dos produtos do mesmo tipo e marca, expostos para a venda, nas prateleiras de supermercados, hipermercados e atacadistas, no município, e o PL 150/2026, que “autoriza o poder executivo, a instalação de QR-CODES em vias e locais públicos para acesso digital a informações e prevenções contra a violência de adolescentes e mulheres no município.

A Câmara aprovou ainda dois projetos de decreto legislativo os quais concedem o Diploma Excelência no Serviço Público à senhora Emilene Rodrigues Alves Ferreira e o Diploma “Zumbi dos Palmares” ao senhor Marck Denis Sabino de Souza.

Três requerimentos aprovados definiram pela realização de sessão solene para entrega de moções em alusão ao Dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente do Combate a Endemias e Dia do Nutricionista no dia 18 de Novembro de 2026, às 18:30; pela realização de audiência pública para discussão da reformulação da Lei Orgânica do Município de Três Lagoas, com o objetivo de promover o debate, a participação popular e a apresentação de propostas que contribuam para a atualização e o aperfeiçoamento da legislação municipal, no di 5 de novembro às 18h30; e pela autorização da transferência da 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Lagoas, inicialmente prevista para o dia 10 de novembro de 2026 (terça-feira), para o dia 09 de novembro de 2026 (segunda-feira), mantendo-se o horário regimental de realização da sessão.

Fonte: Assessoria de Comunicação