Durante a 5ª sessão ordinária, realizada no dia 10 de março, os vereadores analisaram quatro projetos, sendo dois projetos de lei e dois projetos de decreto legislativos.

Duas propostas entraram em pauta e passarão a tramitar nas comissões permanentes para emissão de parecer. São elas:

Projeto de Lei 033/2026, de autoria do vereador FERNANDO LUCAS DE SOUZA JURADO que Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de Três Lagoas e dá outras providências. O objetivo é fortalecer o controle e a repressão ao descarte irregular de resíduos em bens públicos e áreas de uso comum do povo.

Projeto de Lei 034/2026, de autoria da vereadora EVALDA DOS REIS FERREIRA que: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI nº 1.739, de 14 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ser comemorado, anualmente, no dia 04 de outubro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por esses profissionais à saúde pública municipal.

Na sequência ocorreu a aprovação dos projetos de decreto legislativo:

Projeto de Decreto Legislativo 019/2026, de autoria do vereador VAGNER TENÓRIO DA SILVA que: CONFERE O DIPLOMA “MULHER NOTÁVEL” À SRA. ROSIMEIRE CARDOSO DE OLIVEIRA CHAVES NO LEGISLATIVO MUNICIPAL COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 02/2004 DE 06 DE ABRIL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Decreto Legislativo 020/2026, de autoria do vereador ANTONIO LUIZ TEIXEIRA EMPKE JR que CONCEDE O DIPLOMA MULHER NOTÁVEL A SENHORA VEREADORA SIRLENE DOS SANTOS PEREIRA.

Requerimentos

Ainda na Ordem do Dia foram aprovados, os seguintes requerimentos:

Requerimento 023/2026, de autoria do Vereador FERNANDO LUCAS DE SOUZA JURADO requerendo ao Sr. ANTONIO LUIZ TEIXEIRA EMPKE JR (TONHÃO), Presidente do Legislativo, requerendo, nos termos regimentais, com fundamento no Art. 53, § 2.º, inciso X, da Resolução 02/2004, de 06 de abril de 2004, a realização de Audiência Pública com o Teme: VIOLÊNCIA CONTR A MULHER, a ser realizada no dia 12/03/2026, com início às 19h00.

Requerimento 024/2026, de autoria do Vereador PEDRO MACHADO GONÇALVES JÚNIOR requerendo, nos termos regimentais, após manifestação favorável do Colendo Plenário, que seja enviado expediente a MOÇÃO DE PESAR, pelo falecimento do Sr. EDVALDO DAGOBERTO BARBOSA.

Requerimento 025/2026, de autoria do Vereador FERNANDO LUCAS DE SOUZA JURADO requerendo ao Sr. ANTONIO LUIZ TEIXEIRA EMPKE JR (TONHÃO), Presidente do Legislativo, O Vereador que esta subscreve requer, nos termos regimentais após manifestação favorável do Colendo Plenário, que seja encaminhado expediente ao Sr. ANTONIO LUIZ TEIXEIRA EMPKE JR (TONHÃO), Presidente do Legislativo, com fundamento no Art. 53, § 2.º, inciso X, da Resolução 02/2004, de 06 de abril de 2004, a realização de Audiência Pública com o Teme: COMO VENCER BUROCRACIA COM IDEIAS INOVADORAS, a ser realizada no dia 26/03/2026, com início às 18h30.

Requerimento 026/2026, de autoria do Vereador ADRIANO CEZAR RODRIGUES requerendo ao Sr. ANTONIO LUIZ TEIXEIRA EMPKE JR (TONHÃO), Presidente do Legislativo, requeiro, nos termos regimentais após manifestação favorável do Colendo Plenário, que seja enviado expediente com Moção de Congratulação ao senhor FLORENTINO DE FREITAS BARBOSA, pelos relevantes serviços prestados em nosso município.

Requerimento 027/2026, de autoria do Vereador ROBSON FEGRUGLIA requerendo nos termos regimentais, com fulcro no Art. 53-B, alínea “e” da Resolução nº 2/2004, após manifestação favorável do Colendo Plenário, que seja enviado expediente com Moção de Reconhecimento ao senhor MILTON JORGE DEL PETRO, pelos relevantes serviços prestados no município.

Requerimento 028/2026, de autoria da Vereadora EVALDA DOS REIS FERREIRA requerendo ao Sr. ANTONIO LUIZ TEIXEIRA EMPKE JR (TONHÃO), Presidente do Legislativo, requeiro na forma regimental, com fundamento no art. 53, § 2º, inciso IX, da Resolução 2/2004 de 06 de abril de 2004, a realização de Sessão Solene para entrega de honrarias no dia 10 de Março de 2026, às 18:30.

Requerimento 029/2026, de autoria da Vereadora MARIA APARECIDA DIOGO requerendo na forma regimental, após manifestação favorável do Colendo Plenário, que seja enviado expediente com MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Sra. IARA NEVES DE SOUZA, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

Por: Gislene de Almeida