A decisão do ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto Gomm, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de desmembrar a Ação Penal nº 1.057 e manter sob a competência da Corte Especial o julgamento dos conselheiros Waldir Neves Barbosa e Iran Coelho das Neves, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), alimentou a possibilidade de que, finalmente, seja aceita a denúncia contra os dois pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, superfaturamento e desvio de recursos públicos.

O Correio do Estado apurou que essa movimentação do magistrado acendeu a luz de alerta para Waldir Neves, que, temendo que a Corte Especial do STJ aceite a acusação do Ministério Público Federal (MPF) e o torne réu, ele possa ter o mesmo fim do também conselheiro Ronaldo Chadid, que, após virar réu, teve aprovada pelos ministros uma cautelar que o impede de solicitar aposentadoria na Corte de Contas.

Diante de tal probabilidade, a reportagem levantou que o conselheiro estaria propenso a acelerar a própria aposentadoria antes que a Corte Especial do STJ volte a analisar a denúncia do MPF e, dessa forma, possa garantir o benefício.

No entanto, essa não é a primeira vez que é aventado o pedido de aposentadoria de Waldir Neves, pois, no ano passado, quando ainda estava afastado da Corte de Contas por determinação do ministro Francisco Falcão proferida no dia 8 dezembro de 2022, o conselheiro preparou toda a documentação necessária para ingressar com o pedido de aposentadoria no TCE-MS.

Ele já tinha até obtido o aval da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev), que administra o Regime Próprio de Previdência Social do Estado (MSPrev), e, na época, só precisava ingressar com o pedido na Corte para obter o benefício.

No mesmo período, Waldir Neves também tinha conseguido, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), pois foi deputado estadual na década de 1990, a contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria.

Segundo apuração do Correio do Estado, o pedido formal de informações à Alems foi feito ainda no mês de julho de 2024 e, durante o recesso parlamentar, ele recebeu a devolutiva, também de forma oficial, explicando que cumpria todos os requisitos necessários para entrar com a solicitação de aposentadoria.

DE OLHO NA VAGA

toda essa movimentação, a Alems foi o outro lugar em que o sinal de alerta também acendeu, já que os deputados estaduais Paulo Corrêa (PSDB) e Marcio Fernandes (MDB) estão de olho nessa vaga no TCE-MS, pois, na eventualidade de Waldir Neves realmente obter a aposentadoria antecipada da Corte de Contas, a vaga pertencerá à Casa de Leis.

Ou seja, os deputados estaduais terão de votar para indicar o melhor nome para ocupar a cadeira no Tribunal de Contas e, por enquanto, os dois parlamentares interessados são Paulo Corrêa e Marcio Fernandes, e este teria o apoio assegurado de pelo menos outros 15 colegas de Casa, saindo na frente pela cadeira que poderá ficar vaga.

Todavia, o desejo de virar conselheiro da Corte de Contas também é forte em Paulo Corrêa, tanto que, em 2023, graças a articulações dele, o governador Eduardo Riedel (PP) encaminhou emenda constitucional para a Alems aprovar, alterando o § 2º artigo 80 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.

O texto trata da idade máxima para nomeação de membros no TCE-MS e, conforme a alteração aprovada pela Alems e sancionada pelo governador, os conselheiros da Corte agora podem ser escolhidos entre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 70 anos.

A emenda entrou em vigor no dia 15 de dezembro de 2023, assinada pelo governador Riedel, aumentando a idade máxima para nomeação de conselheiro do Tribunal para menos de 70 anos. Antes, o texto definia como limite menos de 65 anos, o que excluiria Paulo Corrêa de possível indicação.

Isso porque o parlamentar completou 68 anos em 24 de julho deste ano, porém, com a alteração, ele agora tem até o dia 24 de julho de 2027 para ser indicado para uma cadeira do TCE-MS, enquanto, por outro lado, Marcio Fernandes tem 49 anos e, pelo menos na questão de idade limite, está tranquilo.

INTERESSADOS

O Correio do Estado procurou os dois deputados estaduais para ouvir a opinião deles sobre a questão e apenas Marcio Fernandes retornou, confirmando que realmente está na disputa pela cadeira no TCE-MS, que pode ficar vaga caso Waldir Neves antecipe a aposentadoria.

“Se isso acontecer, sou candidatíssimo e já tenho as assinaturas de 15 deputados estaduais. Essa vaga é da Assembleia Legislativa e os deputados querem que vá um deputado. Essa vaga aí eu não vou abrir mão. Essa aí eu vou trabalhar para ser o meu nome”, assegurou.

O parlamentar completou que, com a decisão do ministro Francisco Falcão, dificilmente a Corte Especial do STJ não analisará a denúncia do MPF contra o conselheiro Waldir Neves. “Acredito que agora dificilmente os ministros não coloquem em pauta a análise da denúncia. Por isso, é muito provável que o conselheiro solicite a aposentadoria antes disso acontecer”, comentou.

Marcio Fernandes reforçou que sempre deixou bem claro que, a primeira vaga que fosse aberta na Corte de Contas, no dia 14 de novembro, com a aposentadoria do conselheiro Jerson Domingos, ficaria com o assessor da Presidência da Sanesul, Sérgio de Paula, que foi secretário estadual da Casa Civil na gestão do então governador Reinaldo Azambuja (PL). 

“Essa vaga que vai abrir com a saída do Jerson é do Sérgio e eu avisei que não seria candidato, como não sou, mas, se surgisse uma outra vaga, eu não abriria mão e já tenho o apoio de 15 deputados, que inclusive eu tenho a lista em mãos”, assegurou.

SAIBA

Waldir e Iran teriam feito desvio milionário

Os conselheiros Waldir Neves e Iran Coelho das Neves são acusados de envolvimento em supostos desvios que somam R$ 106,4 milhões, relacionados a um contrato firmado em 2018 entre o TCE-MS e a empresa Dataeasy Consultoria e Informática.

Ambos foram afastados dos cargos em 8 de dezembro de 2022, quando foi deflagrada a Operação Terceirização de Ouro. 

Waldir retornou ao cargo em maio deste ano, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus com base na demora do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgar a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), enquanto Iran reassumiu em agosto, ao ter o benefício estendido.

No despacho, o ministro Francisco Falcão, do STJ, destacou a complexidade do processo, que reúne 14 réus e mais de 230 mil páginas, entre documentos e mídias oriundas das investigações.

“Trata-se de caso complexo, pois envolve a conduta de várias pessoas e um vasto acervo probatório. Somente esta ação penal tem 10.745 páginas, além de 22 apensos”, afirmou.

O magistrado justificou o desmembramento como medida para garantir celeridade e racionalidade processual.

“A instrução com diversos envolvidos traz complicações e pode gerar diligências e incidentes que retardam o andamento do processo. A separação evita prejuízos e assegura o contraditório e a ampla defesa a todos”, destacou.

Com a decisão, Francisco Falcão determinou o envio de cópias integrais dos autos e de todas as medidas cautelares vinculadas à denúncia para distribuição em uma vara criminal de Campo Grande.

Fonte: correiodoestado.com.br