Considerada uma iniciativa inédita no mundo, Campo Grande vai sediar o 1º Curso de Formação em Justiça e Policiamento Restaurativo — diálogo entre segurança pública e povos originários. O evento do Governo do Estado começa nesta quarta-feira (25) e vai até o dia 4 de março de 2026, no auditório da faculdade Insted, Promovido pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul), em parceria com a Justiça Federal, SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), e Faculdade Insted, o curso tem por objetivo capacitar policiais e agentes de segurança para atuação em aldeias indígenas, em conformidade com os padrões norte-americanos e canadenses.

A formação, que será ministrada pelos maiores especialistas em policiamento restaurativo dos Estados Unidos, Canadá e Brasil, será realizada de maneira estruturada e aplicada, com foco na implementação prática desses modelos no contexto brasileiro e indígena. A iniciativa conta com recursos do FESP (Fundo Estadual de Segurança Pública).

Mais do que um curso, trata-se de um marco institucional na construção de um novo paradigma de segurança pública: o policiamento de aproximação, baseado no diálogo, na escuta qualificada, no respeito às especificidades culturais e na valorização da história ancestral dos povos originários.

Formação técnica com aplicação prática nas aldeias

O curso será destinado a policiais militares e civis, bombeiros militares, peritos criminais que atuam em comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul, além de representantes do Ministério Público e magistrados da Justiça Federal e Justiça Estadual, com atuação na competência indígena.

Com carga horária de 30 horas, distribuídas em quatro dias, a formação combinará fundamentação teórica, estudos de caso baseados em situações reais e desenvolvimento de aplicações práticas voltadas ao contexto profissional dos participantes e debates entre pesquisadores, especialistas e os alunos do curso.

Após o curso, será colocado em prática um projeto piloto de Policiamento Restaurativo nas aldeias Água Bonita e Marçal de Souza (Campo Grande), Bororó e Jaguapiru (Dourados) e Bananal e Limão Verde (Aquidauana), consolidando a formação como política pública estruturante e não apenas ação pontual.

Ao propor o diálogo estruturado entre forças de segurança e povos originários, Mato Grosso do Sul inaugura uma experiência que reconhece que segurança pública não se constrói apenas com presença estatal, mas com confiança, participação comunitária e respeito à diversidade cultural.

A implementação do projeto piloto nas aldeias de Campo Grande, Dourados e Aquidauana representa um passo concreto rumo a uma política de segurança pública orientada pela cultura de paz, pela prevenção qualificada de conflitos e pelo fortalecimento da autonomia comunitária.

Justiça Restaurativa como política institucional

A Justiça Restaurativa é um conjunto sistêmico de princípios e métodos voltados à compreensão das causas relacionais, institucionais e sociais dos conflitos. Mais do que técnica de resolução de disputas, promove responsabilização ativa, reconstrução de vínculos e fortalecimento comunitário.

No âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Justiça Restaurativa é regulamentada pela Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 225/2016.

Em Mato Grosso do Sul, a iniciativa ganha contornos estratégicos, com a segurança pública e Poder Judiciário buscando dialogar diretamente com a realidade indígena, ampliando a corresponsabilidade institucional e comunitária na prevenção de conflitos e violências no interior das aldeias.

Especialistas nacionais e internacionais

O curso reunirá referências globais na área:

• Katia Roncada, juíza federal do TRF3, Assessora do presidente do Supremo Tribunal Federal e integrante do Comitê de Justiça Restaurativa do CNJ • Janet Murdock, especialista em consolidação da paz do PNUD (Programa Nacional das Nações Unidas para o Desenvolvimento • Nicholas (Nick) Jones, doutor em sociologia pela Universidade de Calgary, na província de Alberta, no Canadá, professor de Estudos de Justiça da Universidade de Regina (Canadá) • James (Chip) Coldren, doutor em sociologia pela Universidade de Chicago (EUA), pesquisador sênior do Centro de Pesquisa e Inovação em Justiça, com mais de 40 anos de atuação no sistema de justiça criminal • Raquel Domingues do Amaral, juíza federal e coordenadora do Cejure-MS • João Salm, brasileiro, natural de Santa Catarina, é doutor em Estudos de Justiça pela Arizona State University e, professor titular de Justiça Criminal da Governors State University (EUA), membro permanente do Centro Studi Sulla Giustizia Riparativa e La Mediazione da Universidade de Insubria, Itália e consultor internacional do PNUD. • Theo Gavrielides, natural do Chipre e radicado no Reino Unido, é PHD e filósofo do direito e especialista em Justiça Restaurativa, fundador do Instituto Internacional de Justiça Restaurativa para Todos (RJ4All)

MS e a centralidade da pauta indígena De acordo com o Censo 2022 — Indígenas, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil possui 1,6 milhão de indígenas. Mato Grosso do Sul praticamente dobrou sua população indígena em 12 anos, passando de 77.025 pessoas em 2010 para 116.469 em 2022 — crescimento de 51,04%.

O Estado ocupa hoje a terceira maior população indígena do país, atrás de Amazonas e Bahia. Os cinco municípios com maior número de indígenas em MS são Campo Grande, Dourados, Amambai, Aquidauana e Miranda.

Esse cenário impõe ao poder público a construção de políticas estruturadas e culturalmente adequadas. A Sejusp-MS já mantém 18 Conselhos Comunitários de Segurança Indígena (CCSInds), alcançando 57.164 indígenas em 34 comunidades, além do programa MS Em Ação: Segurança e Cidadania, que já realizou mais de 41 mil atendimentos em aldeias do Estado.

O novo curso aprofunda essa política ao inserir a dimensão restaurativa como eixo estruturante da atuação policial.

Serviço 1º Curso de Formação em Justiça e Policiamento Restaurativo — diálogo entre segurança pública e povos originários Data: 25 de fevereiro a 4 de março de 2026 Local: Auditório da Faculdade Insted – Av. Fernando Corrêa da Costa, 845 - Centro, Campo Grande - MS

Fonte: Comunicação Sejusp