Pelo menos 9 estados terão proibição de venda de bebida alcoólica no primeiro turno das Eleições, que acontece neste domingo (4). A restrição, que antes tinha alcance nacional, passou a ser segmentada por estados e decidida pelos tribunais regionais.

Os estados que terão a proibição são: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima.

Enquanto isso, 14 unidades da federação não terão restrição: Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Também há estados em que a decisão é local e deve ser feita por zonas eleitorais, ficando a cargo dos juízes eleitorais destas regiões. São eles: Bahia, Goiás e Tocantins. Ainda não há informações sobre Rondônia.

A lei foi criada para evitar situações de desordem nos locais de votação ou nas proximidades a partir do consumo de bebida alcoólica.

Acre: tem Lei Seca

A venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos em todo o Acre da 0h às 16h do domingo (4), dia do primeiro turno das Eleições 2026. A medida vale para estabelecimentos comerciais, serviços de entrega e locais públicos.

Segundo a portaria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), a restrição inclui a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas, mesmo de forma gratuita. O descumprimento da determinação poderá configurar crime de desobediência, previsto no Código Eleitoral.

Alagoas: não tem Lei Seca

A Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL) revogou integralmente, nesta quinta-feira (1º), a portaria que proibia a comercialização de bebidas alcoólicas em hotéis, bares, restaurantes e por vendedores ambulantes durante o primeiro turno das Eleições 2026 no estado.

Na prática, isso garante a liberação de venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas no estado.

Amapá: tem Lei Seca

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) confirmou a proibição da venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas no estado durante as Eleições 2026. O tribunal ainda não indicou a faixa de horário em que as restrições acontecerão.

Amazonas: tem Lei Seca

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) proibiram o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e locais abertos ao público durante o dia da eleição. A restrição vale em todo o estado das 2h às 17h de domingo (4).

A proibição vale para bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, além de outros locais abertos ao público. O descumprimento da determinação será considerado crime de desobediência, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). A medida também será aplicada no mesmo horário em 25 de outubro, caso haja segundo turno.

Bahia: sem definição para todo o estado

Até a última atualização deste texto, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informou que a regra será discricionária, então cada zona eleitoral pode decretar ou não. O g1 solicitou o mapeamento de zonas e municípios que já decretaram a restrição, mas não teve retorno até a última publicação deste texto.

Ceará: tem Lei Seca

A venda de bebidas alcoólicas será proibida em todo o Ceará no próximo domingo (4), dia do 1º turno das Eleições de 2026. A medida foi definida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), valendo entre os horários das 8h às 18h do domingo.

Com a aplicação da Lei Seca, ficam proibidos a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, estabelecimentos semelhantes e demais espaços abertos ao público.

Distrito Federal: não tem Lei Seca

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal NÃO vai suspender a venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas no estado durante o primeiro turno das Eleições.

Espírito Santo: não tem Lei Seca

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo NÃO vai suspender a venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas no estado durante o primeiro turno das Eleições.

Goiás: sem definição para todo o estado

Pelo menos 53 municípios de Goiás terão restrições para a comercialização de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições de 2026, no próximo domingo (4). As medidas foram adotadas de forma autônoma por juízes das respectivas zonas eleitorais, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás ao g1.

Maranhão: tem Lei Seca

Venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos em locais públicos ou de acesso público em todo o Maranhão das 0h às 22h deste domingo (4).

A determinação vale para qualquer tipo de bebida alcoólica e também para substâncias de efeitos semelhantes. A restrição inclui bares, restaurantes e outros estabelecimentos de acesso público. O descumprimento pode caracterizar crime de desobediência, além de resultar em penalidades administrativas e encaminhamento à autoridade policial.

Mato Grosso: tem Lei Seca

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) proibiu a venda, o fornecimento, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, locais públicos e espaços abertos ao público durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A restrição vale das 7h às 16h do domingo, no horário local.

Com a nova determinação, não haverá proibição de bebidas alcoólicas na véspera das eleições ou após o encerramento da votação, conforme previsto em algumas regras locais que foram revogadas.

Mato Grosso do Sul: não tem Lei Seca

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) definiu que não haverá Lei Seca no estado durante o primeiro turno das Eleições 2026. Com a decisão, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais estão liberados em todos os municípios sul-mato-grossenses.

Minas Gerais: não tem Lei Seca

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) anunciou que o estado NÃO terá Lei Seca durante as Eleições deste ano. O TRE-MG também fez o anúncio de medidas de segurança para o período.

Pará: tem Lei Seca

A Polícia Civil do Pará divulgou as diretrizes para a aplicação da Lei Seca em todo o estado durante as Eleições 2026. As determinações estabelecem que estão proibidas, em todo o território paraense, comercialização e distribuição de álcool, bem como a realização de festas dançantes, shows, bailes e apresentações (públicas ou privadas) em clubes, casas de shows, bares e estabelecimentos similares.

Paraíba: não tem Lei Seca

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba NÃO vai suspender a venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas no estado durante o primeiro turno das Eleições.

Paraná: não tem Lei Seca

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná NÃO vai suspender a venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas no estado durante o primeiro turno das Eleições.

Pernambuco: não tem Lei Seca

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco NÃO vai suspender a venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas no estado durante o primeiro turno das Eleições.

Piauí: tem lei seca

Compra e venda de bebidas alcoólicas estão proibidas em todo o território estadual durante o primeiro turno das Eleições de 2026 no Piauí. A proibição será válida da 0h às 18h do dia 4 de outubro, domingo. Anteriormente, a previsão era de 24 horas de restrição.

Segundo a Secretaria de Segurança, o objetivo é preservar a ordem e a tranquilidade pública.

Rio de Janeiro: não tem Lei Seca

O Rio de Janeiro não terá Lei Seca durante as Eleições de 2026. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Governo (Segov). Com isso, não haverá restrição à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas no estado nos dias de votação.

No Rio, a proibição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições não é adotada desde 1996.

Rio Grande do Norte: não tem Lei Seca

O Rio Grande do Norte não terá Lei Seca nas Eleições de 2026. Dessa forma, o consumo e a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação serão permitidos no estado. A informação foi confirmada pelo secretário de Estado da Segurança Pública (Sesed) Coronel Francisco de Araújo, nesta quinta-feira (1º).

Rio Grande do Sul: não tem Lei Seca

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul NÃO vai suspender a venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas no estado durante o primeiro turno das Eleições.

Rondônia

Até o momento, não foi identificada a edição de ato normativo pelo Governo de Rondônia estabelecendo proibição geral da venda de bebidas alcoólicas em razão das Eleições de 2026.

Roraima: tem Lei Seca

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) vai suspender a venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas no estado durante o primeiro turno das Eleições. O tribunal ainda não indicou a faixa de horário em que as restrições acontecerão.

Santa Catarina: não tem Lei Seca

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina NÃO vai suspender a venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas no estado durante o primeiro turno das Eleições.

São Paulo: não tem Lei Seca

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo NÃO vai suspender a venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas no estado durante o primeiro turno das Eleições.

Sergipe: não tem Lei Seca

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe NÃO vai suspender a venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas no estado durante o primeiro turno das Eleições.

Tocantins: sem definição para todo o estado

No Tocantins, a decisão sobre a proibição ou não do consumo e venda de bebidas alcoólicas fica a cargo de juízes de diferentes zonas eleitorais. As resoluções não valem para todo o estado.

Na capital Palmas, a Justiça Eleitoral proibiu a venda, a distribuição e o consumo durante o primeiro turno, começando a valer na meia-noite de domingo (4) e terminando às 17h. A restrição também vale para a região de Araguaína e Porto Nacional, onde começa às 18h do sábado (3) e termina às 18h do domingo. A medida também vale para os municípios de Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Monte do Carmo, Porto Nacional, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis.

Fonte: g1.globo.com