A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta quarta-feira (28) três projetos de lei que tratam do combate à violência contra as mulheres, do reconhecimento de eventos culturais e da transparência nas obras de rodovias pedagiadas. As propostas estão em diferentes etapas de tramitação, com votações em primeira e segunda discussão. Em segunda votação, os deputados analisam o Projeto de Lei nº 354/2023, de autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PL), que busca melhorar a coleta e a análise de informações sobre a violência contra as mulheres em Mato Grosso do Sul. 

A proposta pretende reunir e organizar dados para ajudar o poder público a identificar onde os casos são mais frequentes, quais grupos estão mais vulneráveis e onde os serviços de atendimento precisam ser reforçados. A partir dessas informações, será possível planejar ações de prevenção e direcionar melhor os recursos públicos. O texto prevê a participação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da sociedade civil e de setores como segurança pública, saúde, Justiça, assistência social e educação na produção e análise das informações. Também estabelece a elaboração de estatísticas e mapas sobre os casos de violência no Estado. A divulgação deverá respeitar a privacidade das vítimas e as regras de proteção de dados pessoais, considerando as diferentes condições e necessidades das mulheres.

Também em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 47/2026, de autoria do deputado estadual Pedrossian Neto (Republicanos), propõe incluir a Festa Junina de Naviraí (FEJUNAVI) no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. A proposta altera a Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, que institui o calendário estadual. Realizada anualmente em junho, a festa chega à 22ª edição e é apontada pelo parlamentar como uma manifestação tradicional da cultura popular do município. Além de preservar tradições e fortalecer os vínculos comunitários, o evento movimenta a economia local ao atrair visitantes e impulsionar o comércio, os hotéis e o setor de serviços. O reconhecimento oficial busca ampliar a visibilidade da festa e consolidá-la como referência cultural no Estado.Projeto exige transparência sobre obras em rodovias pedagiada

Em primeira discussão, o plenário analisa o Projeto de Lei nº 268/2023, de autoria do deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil), que propõe obrigar concessionárias de rodovias pedagiadas a divulgar informações sobre o andamento das obras previstas nos contratos de concessão. A proposta prevê a instalação de placas em locais visíveis, preferencialmente nas proximidades das praças de pedágio, com informações sobre as obras previstas, as metas do cronograma e o estágio de execução dos serviços. As informações deverão ser atualizadas a cada seis meses. Como alternativa, as empresas poderão disponibilizar links ou QR Codes para direcionar os usuários a páginas na internet com os cronogramas e a situação das intervenções, em linguagem simples e de fácil compreensão.

O texto também prevê a divulgação dos atrasos, com justificativa técnica e nova previsão de conclusão, além de informações sobre possíveis impactos da demora nas tarifas de pedágio. A medida busca permitir que os usuários acompanhem o cumprimento dos compromissos assumidos pelas concessionárias. Conforme o projeto, as exigências serão aplicadas aos novos contratos firmados após a entrada em vigor da eventual lei, sem aplicação automática aos contratos já existentes.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.

Por: Flávio Paes