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Governo de MS anuncia reformas para impulsionar o crescimento do Estado

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Governador ao lado dos secretários estaduais durante coletiva de imprensa.

Foto: Saul Schramm/ Secom-MS

Governador detalhou todas as mudanças administrativas e fiscais apresentadas

Com crescimento acima da média nacional, pleno emprego, expansão da renda média e redução da pobreza extrema, Mato Grosso do Sul se destaca com R$ 85,4 bilhões em investimentos produtivos.

Para preservar e evoluir o ritmo de desenvolvimento, o governador Eduardo Riedel anunciou – em uma coletiva de imprensa realizada hoje (17) – mudanças na estrutura administrativa em busca de economia, eficiência e ações transversais entre as políticas públicas.

“Estas são medidas que estamos adotando para garantir a governabilidade e a nossa capacidade de investimentos. Temos quatro grupos de projetos que tratam sustentabilidade fiscal, reorganização da estrutura administrativa, combate à pobreza e proteção à mulher e aos vulneráveis, e outros projetos diversificados, que são necessários e importantes”, afirmou Riedel.

Para racionalizar a estrutura, a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e a SEC (Secretaria de Estado de Cidadania) serão unificadas e a pasta passa a ser nomeada como Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania.

“Um dos grandes objetivos do governo é a mobilidade social e erradicação da pobreza extrema. Programas de apoio, como à mulher trabalhadora e chefe de família, vai ter ajustes, pois elas precisam de suporte para evoluir em estrutura familiar. Essa mulher, se inscrita na EJA, além dos R$ 450 do Mais Social, vai receber mais R$ 300, para conseguir elevar o nível de escolaridade e se habilitar às vagas de emprego disponíveis”, disse a titular da Sead, Patrícia Cozzolino.

Já as fundações de Cultura, Esporte e Turismo serão fortalecidas e vinculadas a outras secretarias. A Fundação de Cultura passa a fazer parte da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, a Fundesporte (Fundação de Esporte e Lazer) ficará sob responsabilidade da SED (Secretaria de Estado de Educação) e a Fundtur (Fundação de Turismo) seguirá para a Semadesc.

As missões da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) – que passa a ser nomeada como Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública) – serão divididas, com a criação da Seasps (Secretaria de Estado de Administração dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo).

Também serão transferidas funções, como a área de logística da Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) para a Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

Na área financeira, um plano de reforma fiscal vai dar suporte ao processo de crescimento em curso, adotando um teto para os gastos públicos, para preservar e garantir a capacidade de investimento nas áreas essenciais, com um sistema de rigoroso controle de resultados, que determinarão a continuidade ou a realocação dos recursos.

Com isso, toda vez que o gasto com custeio alcançar o teto, automaticamente haverá cortes, sem prejuízo dos investimentos. Estas são medidas de aprimoramento, de um dos estados que mais investem recursos próprios no país.

Para manter esta condição e o equilíbrio, o ICMS do Estado será atualizado para 19%, patamar próximo dos demais estados. Mesmo assim o Mato Grosso do Sul ainda ficará abaixo da média do ICMS cobrado no país – com a 3ª menor modal do Brasil. A mudança da alíquota modal tem previsão de incremento estimado em R$ 1,02 bilhão.

“Nosso pacote fiscal prevê a recomposição da perda de arrecadação, para manter a capacidade de investimento do Estado, que é a força motriz de atração, desenvolvimento, geração de emprego e renda. A alíquota do ICMS passa de 17% para 19%, ficando abaixo da média nacional que é 19,3%”, afirmou Rodrigo Perez, secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica.

O governador Eduardo Riedel estabeleceu prazo de dois anos para revisar a pauta fiscal, que poderá voltar assim que possível, ao menor patamar em vigor no país.

Os incentivos fiscais que vencem este ano e que já cumpriram o propósito, serão encerrados. E serão mantidos os relacionados aos produtos da cesta básica, carnes, medicamentos, energia elétrica residencial, transporte público e outros, que beneficiam diretamente a população sul-mato-grossense.

Outra mudança é que a partir de agora, as empresas incentivadas vão contribuir com o Fundo de Desenvolvimento de acordo com o tamanho do benefício concedido – que anteriormente era 2% do total do incentivado – com funcionamento por níveis e o recurso será destinado exclusivamente para o desenvolvimento econômico do Estado. As isenções para micro e pequenas empresas, e MEI (Microempreendedor Individual).

O desconto de 5% para 3% no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) agora será lei, sem necessidade de decreto. E a isenção no primeiro emplacamento está garantida para carros populares – ou seja, cerca de 70% dos carros serão mantidos isentos.

Riedel também entregou hoje à ALEMS (Assembleia Legislativa do Estado) um projeto de Refis que concede desconto de 90% para multas e juros, para a quitação em parcela única – aqueles que adeririam a Refis anterior, também poderão parcelar o montante.

“Foi pensando o que é melhor par ao Estado, como a questão da alíquota modal do ICMS, quando o Governo toma a decisão, reflete diretamente nas contas públicas dos municípios”, disse o presidente da ALEMS, deputado estadual Gerson Claro.

“Vamos trabalhar com a realidade, falar a verdade, e respeitar o dinheiro público, gastando melhor, para cumprir cada compromisso e fazer os resultados chegarem na vida das pessoas”, disse Riedel.

Histórico

“Em 2022 a receita do gás natural vindo da Bolívia para o Estado foi de R$ 2,2 bilhões. Já em 2026, essa mesma fonte de receita, vai fechar em menos de R$ 900 milhões. Mais de R$ 1,3 bilhão a menos no período de três anos. O horizonte disso não é bom, é uma questão estrutural que nos coloca com essa realidade”, disse o governador Eduardo Riedel.

Mas no recorte setorial, Mato Grosso do Sul lidera as projeções de crescimento da indústria (2,3%) e da agropecuária (7,5%) no Centro-Oeste (em 2026). O setor de serviços apresenta expansão projetada de 2,2%.

Em 2023, enquanto 23 estados e o Distrito Federal anunciaram aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o MS manteve o imposto em 17%, o menor em vigor no País desde então. Nos últimos quatro anos o índice foi mantido pelo Governo do Estado mesmo com perdas de arrecadação do gás e a quebra das safras – prejudicadas pelo clima –, que significaram R$ 1,9 bilhão a menos.

“O meu papel como gestor é entender a realidade e atuar para proteger e blindar, principalmente as políticas públicas do Estado e o investimento. Em 2023 não aumentamos a alíquota do ICMS, quando a maioria dos estados aumentaram, mantivemos em 17%, a menor do Brasil. Quando falamos de qualquer ação que impacte o contribuinte, vou pensar muitas vezes antes de agir. E estamos preservando todos os benefícios fiscais que impactam diretamente na vida das pessoas de baixa renda”, disse Riedel.

Por: Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS

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