Em sessão extraordinária realizada na noite desta quinta-feira (16), os vereadores de Três Lagoas aprovaram o projeto de lei nº 60 que "institui o Programa Municipal de Incentivo à Inovação e ao Empreendedorismo Inovador – Pró-Inova Três Lagoas, estabelecendo diretrizes, instrumentos e condições para o fomento à inovação e ainda autorizando a concessão de incentivos fiscais nos limites da legislação vigente.

O programa fornece incentivos fiscais para atrair empresas de tecnologia, startups e spin off, com menos burocracia, de forma a manter talentos no município, fortalecer a economia e ampliar a matriz econômica local.

A previsão é conceder redução da taxa do Imposto sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% e isenção de taxas de vigilância sanitária, licença de funcionamento e de localização. As iniciativas contarão com os benefícios por até cinco anos, podendo renovar uma vez.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Tonhão, os setores que poderão desfrutar do Pró-Inova são de software, plataformas digitais e sistemas, inteligência artificial e ciência dos dados, data-center e computação em nuvem, biotecnologia, nanotecnologia, economia criativa e jogos digitais, pesquisa científica e desenvolvimento, energias renováveis, sistemas autônomos e logística avançada.

A matéria foi votada em regime de urgência e a votação foi acompanhada pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Antônio Gomes Júnior, e pelo diretor municipal do Departamento de Inovação, Ciência e Tecnologia, Jardel Pauber Matos e Silva

A Câmara também aprovou o PL nº 54 que "dispõe sobre a criação e funcionamento da feira central turística do município de Três Lagoas, regulamenta os produtos e serviços oferecidos no espaço, autorizações, vedações e sanções.

Ainda foi encaminhado para parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Agronegócio, o PL nº 211, o qual autoriza a cessão de imóvel público, em comodato com possibilidade de doação, à empresa Conmec Industrial LTDA., como incentivo ao desenvolvimento econômico.

Dois vetos a autógrafos de lei também seguiram para análise de comissões. São eles: o que “altera o anexo único da lei nº 3.836, de 06 de dezembro de 2021, para readequar a premiação dos campeonatos municipais de futebol, e dá outras providências” e o que “altera o art. 2º da lei nº 3.576, de 12 de novembro de 2019, para atualizar as premiações da Copa Sejuvel, Jogos Abertos Três-lagoenses – Jat’s.

Projetos de decreto legislativo também foram aprovados, concedendo o Diploma Autoridade Eclesiástica a José Flávio Santos Pacheco, Jeferson Rancan, diácono Roberto Rabelati, pastora Selma Cameloda Silva de Almeida, Luiz Alberto Souza Lima e Luis Rogério Gonçalves.

Devido ao feriado na próxima terça-feira (21), a sessão ordinária será realizada na quarta-feira (22), às 8h.

Por: Ana Maria Barbosa