O Parlamento de Portugal aprovou hoje o pacote anti-imigração do governo após o projeto mais restritivo ser renegado em agosto pelo Tribunal Constitucional (TC) e vetado pelo presidente.
Em Portugal: Brasileiros apelam ao presidente para vetar pacote anti-imigração
Pacote anti-imigração: Brasileiros são os mais afetados pelo projeto do governo aprovado em Portugal
O país tem cerca de 1,5 milhão de imigrantes e cerca de 600 mil são brasileiros com residência regular, resultado de uma emigração que aumenta a cada ano desde 2017.
As alterações na Lei dos Estrangeiros foram aprovadas em julho com a maioria de votos da governista Aliança Democrática, da sigla de ultradireita anti-imigração Chega e da Iniciativa Liberal (centro-direita).
O Chega condicionou um novo apoio à inclusão de exigência de cinco anos de contribuição para que estrangeiros tenham acesso aos auxílios da Segurança Social.
A exigência do Chega seria uma linha vermelha para a AD, mas seria debatida em outra ocasião no Parlamento em troca do entendimento para a aprovação de hoje. Um acordo feito pouco antes do pleito.
Apesar do acordo conhecido momentos antes e de ter já dito que "não é não" em relação ao Chega, o primeiro-ministro Luís Montenegro (AD) fez rodeios para evitar admitir entendimento com a ultradireita.
O governo foi obrigado a recuar após o veto do presidente Marcelo Rebelo de Sousa e anunciou alívio modesto no reagrupamento familiar, mantido na votação desta manhã.
A nova versão reduz de dois para um ano o prazo de residência legal para um imigrante casado poder pedir em território português o reagrupamento. Exigência de prazo cai se houver filhos menores.
O reagrupamento após um ano, no entanto, só será permitido se for comprovado que os companheiros já viviam juntos há 12 meses no país de origem.
Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que não deverá enviar novamente o pacote anti-imigração para o Tribunal Constitucional, validando sua promulgação após receber o texto no Palácio de Belém.
O recuo modesto do governo e a aprovação do pacote sofreram críticas dos brasileiros, como a presidente da Casa do Brasil de Lisboa, a cientista política Ana Paula Costa:
— Esta proposta de alteração, embora tenha recuado por causa da apreciação de inconstitucionalidade pelo TC em alguns pontos, continua a penalizar as pessoas imigrantes e a retirar direitos.
Além da restrição no reagrupamento, duas medidas incluídas no pacote anti-imigração afetam brasileiros que vivem ou planejam emigrar para Portugal:
Autorização de residência: Extingue a possibilidade de um turista sem visto prévio pedir autorização de residência em território português, mesmo que seja da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Brasileiros no país poderiam ter acesso ao "Canal CPLP".
Visto de trabalho: Decide conceder visto para procura de trabalho por seis meses apenas aos profissionais considerados qualificados pelo governo.
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Fonte: oglobo.globo.com
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