O projeto de lei que cria o Selo da Agricultura Familiar em Mato Grosso do Sul, apresentado por reivindicação do deputado estadual Zeca do PT, foi sancionado pelo governador do Estado, Eduardo Riedel, e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (8).

O projeto do Selo da Agricultura Familiar foi construído pelo Governo do Estado a partir da proposta de Zeca de permitir a certificação e comercialização de produtos produzidos por agricultores familiares. Isto é, alimentos produzidos em assentamentos da reforma agrária, pequenas propriedades (chácaras, sítios), aldeias indígenas e comunidades quilombolas.

Segundo Zeca, a certificação oficial é um importante passo no reconhecimento e valorização dos produtos alimentícios artesanais, in natura ou processados, produzidos por um contingente de cerca de 70 mil famílias no estado.

"A pauta é fundamentalmente deles, trabalhadores e trabalhadoras que sobrevivem da chamada agricultura familiar, assentados da reforma agrária e do crédito fundiário. São pequenos proprietários rurais, chacareiros, sitiantes e também comunidades quilombolas e indígenas que muitas vezes, desesperados, viam aquilo que produziam no assentamento ser tomado pela fiscalização da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) em função de que não tinha certificação", destacou.

O deputado e ex-governador enalteceu o Executivo Estadual e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pela sensibilidade ao aprovar e sancionar o projeto de lei.

"Esse projeto, essa lei que nós aprovamos, tem um enorme significado na vida daqueles que produzem a agricultura familiar no nosso estado. Vai permitir tranquilidade para poder comercializar seus produtos, agregando valor e podendo comercializar não só na sua cidade de origem, mas também em qualquer um dos 79 municípios do estado. Portanto, como deputado que propôs essa ideia e como presidente da Comissão de Agricultura Familiar, fica aqui o meu registro de gratidão, de reconhecimento, pela sensibilidade e pelo comportamento do governador Eduardo Riedel".

O governador Eduardo Riedel ressaltou a importância da aprovação do Selo no âmbito do desenvolvimento do Estado com inclusão social.

“Reparamos que em vários países do primeiro mundo, os produtos artesanais são comercializados naturalmente, como o queijo da França, o salame da Espanha. E com esse selo, ele permite agora com que aqueles produtos da agricultura familiar sul-mato-grossense, das comunidades tradicionais, cheguem aos mercados e possam ser apreciados pelas pessoas. Nós temos muito orgulho do nosso salame, do nosso queijo artesanal, colonial, mas é importante que ele esteja disponível para a população com segurança para quem produz e, principalmente, com inclusão social. É um projeto de lei que eu considero extremamente significativo e que vai continuar ajudando o Mato Grosso do Sul a crescer, a se desenvolver e sem deixar ninguém para trás, que é o nosso objetivo", disse o governador.

A certificação confere aos produtos o selo de qualidade que lhes atesta a conformidade com as normas de segurança alimentar, de inocuidade dos produtos e de produção artesanal estabelecidas na lei. Assim, produtores artesanais possuem o direito de comercializar seus produtos em feiras, mercados, estabelecimentos comerciais, cooperativas e nos demais pontos de venda situados em todo o território sul-mato-grossense, observadas as normativas sanitárias e fiscais aplicáveis ao Programa Selo da Agricultura Familiar.

A implementação do Selo será coordenada pelos órgãos estaduais, como a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) e a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).

A concretização dessa iniciativa reforça o compromisso do mandato do deputado Zeca do PT com a agricultura familiar, os povos indígenas e as comunidades quilombolas de Mato Grosso do Sul.

Por: Lucas Caxito, assessor de imprensa do Deputado Zeca do PT