A maioria da bancada federal de Mato Grosso do Sul voltou a se posicionar favoravelmente a iniciativa de que blindam deputados de ações judiciais e de investigações criminais, proposta de emenda à Constituição também conhecida como PEC da Blindagem, ou PEC das Prerrogativas, como os deputados federais interessados na matéria gostam de chamar.
Em Mato Grosso do Sul, os dois deputados do PL, dois do PSDB e um do PP, foram a favor da manobra da Câmara para manter o voto secreto ao analisar a blindagem a um parlamentar. Os dois deputados do PT e um do PSDB foram contra tal blindagem.
Votaram a favor do voto secreto para “blindar” um deputado investigado ou com ordem de prisão:
Beto Pereira (PSDB) Dagoberto Nogueira (PSDB) Luiz Ovando (PP) Marcos Pollon (PL) Rodolfo Nogueira (PL)
Contra:
Camila Jara (PT) Vander Loubet (PT) Geraldo Resende (PSDB)
A manobra
Na votação, por 314 votos a 168 em uma manobra costurada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), os parlamentares resgataram um trecho da PEC da Blindagem que determina voto secreto para o Congresso autorizar abertura de processo criminal contra parlamentares.
Nesta quarta-feira, 17, o relator da proposta, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que “a votação de ontem não refletiu o espírito do plenário”, apresentando o requerimento para trazer a pauta de volta à apreciação. PL foi o único partido que votou integralmente para o retorno do sigilo do voto, com 85 votos. Parlamentares do Republicanos, PP, Avante e Podemos também apoiaram quase unanimemente o trecho da proposta, entre os representantes das bancadas presentes na votação.
Já os deputados do PV, Novo, PCdoB, Rede e PSOL votaram por não tornar o voto para autorizar ou negar a abertura de processo criminal contra deputados sigilosos. Entre os 65 votos do PT na proposta, oito deputados votaram pelo voto ser secreto.
A PEC aprovada na noite desta terça-feira, 16, resgata a “licença prévia”, dispositivo que dava à Câmara e ao Senado Federal a possibilidade de barrar a abertura de processo criminal contra um de seus integrantes. O dispositivo estava disposto na Constituição de 1988, e foi posteriormente retirado após a aprovação de uma PEC em 2001.
Antes daquele ano, para poder abrir um processo criminal, o STF precisava pedir à respectiva Casa um pedido de licença para seguir com o caso. O Estadão mostrou em agosto que Câmara e Senado barraram pelo menos 224 pedidos de licença prévia feitos pelo STF para processar criminalmente congressistas até 2001. Nenhum pedido avançou.
Fonte: correiodoestado.com.br
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