Ministros de relações exteriores dos países do Mercosul — Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai — e da Associação Europeia de Livre Comércio (Efta) — bloco formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein — assinaram nesta terça-feira, no Palácio do Itamaraty, no Rio, um acordo que vai liberalizar 97% das exportações de ambos os lados.

Com isso, deverão cair os preços, no Brasil, de importados como chocolates e medicamentos suíços ou o legítimo bacalhau norueguês.

Em meio à guerra comercial deflagrada pelo tarifaço baixado pelo governo Donald Trump nos EUA, a expectativa é que o acordo estimule novas negociações do tipo com o Mercosul. As autoridades participantes da cerimônia de assinatura aproveitaram para criticar a guinada na política comercial americana, sem citar diretamente nem Washington nem do mandatário do país.

— Hoje, damos o sinal claro de que, mesmo num mundo marcado por tensões comerciais e pelo aumento do protecionismo, seguimos defensores do comércio internacional fundado em regras como instrumento para elevar o crescimento econômico e a prosperidade de nossos povos — afirmou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em discurso durante a cerimônia no Rio.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que também participou da cerimônia de assinatura, declarou:

— Estamos dando uma prova de que é possível fortalecer o multilateralismo, fortalecer o livre comércio. O comércio aproxima os povos, o desenvolvimento promove a paz. Estamos hoje dando um grande e importante passo.

Na mesma linha, a ministra de Comércio e Indústria da Noruega, Cecile Myrseth, afirmou que o tratado do bloco europeu com o bloco sul-americano dá uma “mensagem clara” ao mundo:

— Num mundo marcado por incertezas, esse acordo manda uma mensagem clara: acreditamos na estabilidade, acreditamos na cooperação e no poder do comércio para levar ao progresso.

Alckmin volta a criticar tarifaço

Questionado, após a cerimônia de assinatura do acordo, se haveria espaço para novas exceções ao tarifaço imposto pelos EUA às exportações brasileiras ou se o governo teme novas sanções americanas após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de estado, Alckmin voltou a afirmar que não existem motivos econômicos para restringir o comércio com o Brasil:

— Entendo que não há relação entre decisões do Poder Judiciário e a política tarifária.

Alckmin destacou a isenção total das exportações de celulose e derivados e ferro-níquel, inseridas num decreto editado pela Casa Branca na semana retrasada. Segundo o vice-presidente, as exportações brasileiras desses produtos para os EUA somam US$ 1,7 bilhão ao ano.

E lembrou que cerca de 42% das exportações do Brasil para o mercado americano, em torno de US$ 40 bilhões em 2024, estão fora de fora da sobretaxa adicional de 40% aplicada desde o início de agosto. Outros 22% das vendas para os EUA estão sujeitas a sobretaxas setoriais, aplicadas a todos os países.

— Mas 34% (das exportações) realmente ficaram com 10% (de “tarifa recíproca” de importação aplicada pelos EUA) mais 40% (de sobretaxa adicional). Não há justificativa para isso, sendo que a tarifa média (de importação) para os produtos americanos entrarem no Brasil é de 2,7%. E 74% da exportação para o Brasil é isenta, não paga nada. Os EUA têm superávit na balança comercial com o Brasil. O Brasil não é problema, o Brasil é solução, ajuda a economia americana — disse Alckmin.

Novas negociações

Há também a expectativa de que o tratado com a Efta impulsione a agenda de negociações comerciais do Mercosul.

O item mais importante dessa agenda é o acordo com a União Europeia (UE), cujo texto final já está pacificado, mas ainda enfrenta resistências de setores do governo francês.

O Brasil trabalha para assinar o acordo com a UE até dezembro, quando termina a presidência rotativa do país no bloco. Nesta terça-feira, o ministro Vieira reafirmou essa expectativa.

O ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o embaixador Frank J. Büchel, representante de Liechtenstein na Efta, participam da assinatura do acordo comercial entre Mercosul e o bloco europeu — Foto: Divulgação/Letícia Clemente/MRE

O chanceler brasileiro também informou que trataria de novas negociações numa reunião com seus pares do Mercosul, após a cerimônia com representantes dos países da Efta, no Rio.

— Após o almoço, vamos ter uma reunião extraordinária do Conselho do Mercado Comum, com os cinco países do Mercosul, para discutir, justamente, quais são esses momentos, esses passos novos importantes que daremos com referência à aproximação e a integração com novos mercados em todos os continentes — disse Vieira a jornalistas, após a cerimônia no Palácio do Itamaraty.

Primeiro passo da reta final de aprovação

O acordo com a Efta e a queda nas tarifas de importação começará a valer após uma ratificação final, mas a assinatura desta terça-feira é apenas o primeiro passo da reta final. O tratado agora será traduzido para os idiomas de todos os países envolvidos e precisa passar pelos trâmites internos de aprovação de cada um deles. No caso do Brasil, o acordo depende de aprovação pelo Congresso.

Esse processo final não tem prazo definido, mas não requer a aprovação em todos os países envolvidos para ter efeitos bilaterais. Segundo o Itamaraty, o acordo entrará em vigor após a conclusão dos trâmites internos e ratificação final de ao menos um país de cada bloco. Ou seja, se o Brasil ratificar o tratado e, eventualmente, a Suíça também o fizer, o acordo passa a valer no comércio entre os dois países.

Pelo acordo, a Efta eliminará 100% das tarifas de importação dos setores industrial e pesqueiro no momento em que o acordo passar a valer. Considerados os universos agrícola e industrial, o livre comércio de produtos brasileiros aos mercados da Efta chegará a quase 99% do valor exportado.

Segundo o Itamaraty, como o bloco europeu possui cerca de 15 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de US$ 1,3 trilhão, quando completamente ratificado por todos os envolvidos, o tratado criará uma zona de livre comércio com quase 300 milhões de pessoas e uma economia de cerca de US$ 4,4 trilhões.

Em 2024, o Brasil exportou US$ 3,09 bilhões para os países da Efta, informou o Itamaraty. Esse valor representa 0,92% do total vendido pelo país no exterior. A balança comercial ficou negativa em US$ 960 milhões, já que o Brasil importou US$ 4,05 bilhões do bloco, ou 1,54% de tudo o que país comprou lá fora.

700 oportunidades, diz CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) definiu, em nota, o tratado comercial como “um passo estratégico”. Na avaliação da CNI, com o acordo comercial, há “mais de 700 oportunidades de exportação ao bloco”.

Além disso, importantes multinacionais desses países, como a petroleira estatal norueguesa Equinor e a fabricante de alimentos suíça Nestlé são importantes investidores no mercado brasileiro, que é relevante para seus negócios.

Segundo a CNI, o bloco europeu “ocupa a quarta posição global como origem de investimentos estrangeiros diretos, o que reforça seu papel como mercado prioritário para ampliar a integração internacional do Brasil”.

“Os investimentos bilaterais atingiram recorde histórico em 2023, sendo US$ 46,2 bilhões da EFTA no Brasil e US$ 11,7 bilhões do Brasil na EFTA, confirmando a relevância da parceria”, diz a nota da CNI.

Fonte: oglobo.globo.com