Quinze matérias foram aprovadas na Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (16), sendo 11 de autoria do Poder Executivo, duas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), uma do Poder Judiciário e uma de iniciativa parlamentar. Em discussão única, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 296/2025, de autoria do deputado Zé Teixeira (PL), que declara de utilidade pública estadual a Fundação Anália Franco, com sede no município de Maracaju.

Já em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 311/2025, do Poder Executivo, que autoriza a transformação da Empresa de Gestão de Recursos Minerais (MS-MINERAL) em sociedade de economia mista, com alteração da denominação para Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul S.A. (MS Ativos Ambientais). A matéria segue para o expediente.

Segunda discussão

Em segunda discussão, foram aprovados 13 projetos, sendo nove do Poder Executivo. Entre eles, o Projeto de Emenda Constitucional 2/2025, que prorroga até 2026 a vigência do regime de limitação de gastos previsto na Constituição Estadual.

Também avançaram projetos que tratam da revogação de leis em desuso, da organização dos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, da criação da Microrregião de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul, além de ajustes no Plano Plurianual 2024–2027, ingresso de bombeiros militares temporários e renegociação de dívidas habitacionais pela Agehab-MS.

Ainda foram aprovados projetos que revogam decretos-leis e leis ordinárias em desuso e autorizam a doação de imóvel urbano ao município de Miranda.

Judiciário e Tribunal de Contas

Também em segunda discussão, os parlamentares aprovaram projetos do Tribunal de Contas do Estado e do Poder Judiciário, que tratam da reestruturação do plano de cargos e carreiras do TCE/MS, da atualização do Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II) do FUNTC e da reorganização das serventias notariais e de registro nas comarcas de Ivinhema e Sidrolândia.

Esporte solidário em destaque

Durante a sessão, a deputada Gleice Jane (PT) repercutiu a vitória da equipe de políticos na final da Queimada Solidária Midiamax, realizada no último sábado (13), na Quadra Coopertáxi. O evento reuniu equipes formadas por políticos, empresários, influenciadores digitais e atléticas universitárias, com o objetivo de arrecadar doações para o Asilo São João Bosco.

Segundo a parlamentar, a final foi uma das mais disputadas da competição, com equilíbrio entre as equipes até os momentos finais. Além do resultado esportivo, Gleice Jane destacou o caráter solidário da iniciativa, que arrecadou fraldas geriátricas e recursos financeiros para atender cerca de 90 idosos assistidos pela instituição, que consome, em média, 400 fraldas por dia.

A equipe de políticos sagrou-se campeã esportiva, enquanto a competição também reconheceu o time que mais arrecadou doações como campeão solidário.

Consignados preocupam parlamentares

Na Ordem do Dia, o deputado Junior Mochi (MDB) chamou a atenção para dados considerados alarmantes sobre o endividamento de servidores públicos estaduais por meio de empréstimos consignados.

De acordo com informações repassadas pela Secretaria de Estado de Administração (SAD), atualmente 42.133 servidores ativos e inativos possuem contratos de empréstimos consignados, com dívidas que somam R$ 9,3 bilhões, sendo R$ 7,008 bilhões ainda a pagar. Segundo Mochi, mais de 35 mil servidores comprometem acima de 40% da remuneração, ultrapassando o limite previsto em lei.

O parlamentar alertou ainda que há casos extremos de comprometimento superior a 90% da renda, situação que, segundo ele, tem provocado impactos graves, como adoecimento emocional e até casos de suicídio relacionados ao superendividamento. Diante do cenário, Junior Mochi informou que pretende propor a realização de uma audiência pública no próximo ano para aprofundar o debate sobre o tema.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis:  TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.

Por: João Grilo