Na manhã desta quinta-feira (11), ocorreu a 8ª sessão extraordinária do ano. Na oportunidade foram analisados 10 projetos de lei, que tramitaram pelas comissões permanentes. Desse total, 05 foram aprovados e seguem para sanção do prefeito.
A lista de pls aprovados incluiu as seguintes propostas:
PROJETO DE LEI Nº 130 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE DO FUSCA E ATRCOOLED - FUSQUETROS ATRCOOLED GROUP DE TRÊS LAGOAS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do vereador Fernando Jurado;
PROJETO DE LEI Nº 154 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E AFETAR ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do executivo municipal;
PROJETO DE LEI Nº 166 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS DA ENCENAÇÃO DA “PAIXÃO DE CRISTO”, REALIZADA ANUALMENTE PELO GRUPO JOVISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do vereador professor Pedrinho Jr.;
PROJETO DE LEI Nº 17O DE 17 DE OUTUBRO DE 2025: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS O “DIA DOS MOTOCLUBES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do vereador Marcus Bazé;
PROJETO DE LEI Nº 185 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025: AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO EM COMODATO COM POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO, À EMPRESA GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA, COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do executivo municipal;
PROJETO DE LEI Nº 196 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025: INSTITUI O "DIA DA PASTORA EVANGÉLICA E DO PASTOR EVANGÉLICO”, NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do vereador Robson do Alinhamento.
Também foram encaminhados para as comissões, para emissão de parecer, os seguintes pls:
PROJETO DE LEI Nº 165 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EFETTVOS E COMISSIONADOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELOS CRIMES DE RACISMO, INJÚRIA RACIAL, PEDOFILIA OU POR CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria da vereadora professora Maria Diogo / Encaminhado para Comissão de Direitos Humanos;
PROJETO DE LEI Nº 183 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “MÃES QUE CRIAM" - FEIRAS INCLUSIVAS DE ARTESANATO E ECONOMIA SOLRDÁRRA, DESTINADO ÀS MÃES ATÍPICAS DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria da vereadora professora Maria Diogo/ Encaminhado para Comissão de Indústria, Comércio e Agronegócio;
PROJETO DE LEI Nº 195 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS A CRIAÇÃO DO MURAL DIGITAL PARA DIVULGAÇÃO DE ANIMAIS PERDIDOS NO MUNICÍPO DE TRÊS LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". De autoria do vereador Mário Grespan/Encaminhado para a Comissão de Defesa Bem-Estar de Animais;
PROJETO DE LEI Nº 122 DE 28 DE AGOSTO DE 2025: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO TARDIO DO TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS -MS E DÁ OUTRAS PROVTDÊNCIAS. De autoria do vereador Tonhão/ Encaminhado para Comissão de Direitos Humanos.
No próximo dia 18 de dezembro ocorrerá mais uma sessão extraordinária para limpar a pauta de projetos, antes do recesso parlamentar, que terá início no dia 22 e dezembro.
Por: Gislene Almeida
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