Notícia

Prefeitura entrega títulos de regularização de imóveis em Selvíria e na Véstia

Compartilhar:
Cover Image

Os 15 títulos de regularização entregues são da Modalidade de Interesse Social REURB-S, sem custos para o contemplado.

Foto: Divulgação

O programa de Regularização Fundiária Urbana, criado pela Lei Federal 13465/2017

A Prefeitura de Selvíria, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, entregou na tarde desta quinta-feira, 8de maio, no Centro Administrativo, 15 títulos de regularização de imóveis em Selvíria e na Véstia.

O programa de Regularização Fundiária Urbana, criado pela Lei Federal 13465/2017 e instituído em Selvíria em 2020, permite legalizar e regularizar a situação de ocupações informais e habitáveis, visando garantir o direito à moradia digna, principalmente para a população de baixa renda.

Os 15 títulos de regularização entregues são da Modalidade de Interesse Social REURB-S, sem custos para o contemplado. E ainda há vários processos em andamento.

O advogado Elton Vinícius Barbosa Santiago, que preside a comissão de regularização, que a proposta é resolver os problemas que, em tese, não tinham solução, e beneficiar o maior número possível de famílias. “A pessoa pode não ter um documento, ou outra coisa, e vamos tentar buscar uma solução. Temos uma equipe para isso e vontade da Secretaria em resolver o problema”, disse o advogado.

Objetivo

O secretário José Cecílio da Silva Filho disse que há cerca de 600 imóveis/lotes para serem regularizadas em Selvíria. E o objetivo é regularizar todas.

Ele explicou que o prefeito Jaime autorizou a indicação de uma equipe multiprofissional para compor a Comissão de Regularização Fundiária Urbana, para análise dos documentos, emissão de pareceres, estudos sócio econômicos e regularização dos imóveis visando, principalmente, as famílias de baixa e que enquadram nos critérios da Lei. “Esta Lei veio de encontro com as demandas de entregar às famílias a tão sonhada escritura da casa própria. Por isso, quem reside em um imóvel irregular, procure nossa secretaria, para que possamos dar início ao processo. E, em muitos casos, é sem nenhum custo para o morador. Estamos preparados para atendê-los e buscar a regularização dos imóveis”, explicou o secretário.

José Cecílio disse que a meta é regularizar 150 imóveis/ano. Com isso, todos seriam regularizados no atual Governo.

Fonte: ASSECOM

Compartilhar:

Comentários

sem comentários

Faça login ou cadastro para poder comentar

MATÉRIAS RELACIONADAS

Cover Image

Receita começa a receber nesta segunda declarações do Imposto de Renda

Formulário pré-preenchido estará disponível a partir de 1º de abril

Saiba mais
Cover Image

Prefeito se reúne com equipe da AGRAER

A AGRAER é uma importante parceira do Município atundo, principalmente, junto aos assentamentos e às famílias que lá residem

Saiba mais
Cover Image

Selvíria: Reunião tira dúvidas de pais sobre alimentação escolar

Reuniões com os pais de outras unidades escolares devem ser realizadas em breve

Saiba mais
Cover Image

Prefeitura de Três Lagoas divulga novos horários do transporte público municipal

Após o período de transição e reconhecimento das rotas, foram definidos os horários e pontos de parada dos novos ônibus circulares

Saiba mais
Cover Image

Sheiks do petróleo estão de olho em mais três usinas de cana em MS

O fundo de investimentos Mubadala, de Abu Dhabi, já controla três e agora está negociando a compra das usinas da Raízen, em Rio Brilhante e Caarapó

Saiba mais
Cover Image

Prefeitura de TL assina novo contrato de Iluminação Pública e marca início da modernização no serviço

O projeto também prevê a instalação de novos postes em locais que ainda não contam com iluminação

Saiba mais