Começou a tramitar nesta sexta-feira (1º) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) proposta que estimula a administração pública estadual a dar preferência ao etanol no abastecimento dos veículos oficiais. De acordo com o Projeto de Lei 189/2025, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), a utilização do biocombustível é uma forma de o Estado contribuir para a redução dos impactos ambientais.
A proposição estabelece “diretrizes e orientações para incentivo à aquisição de etanol como combustível preferencial para veículos mantidos por órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul, respeitada a autonomia administrativa de cada órgão ou entidade”.
Entre outras sugestões, o projeto de lei orienta que o uso do etanol deve ser priorizado sempre que o preço desse combustível for igual ou inferior a 70% do preço da gasolina comum. Também é orientada a observação de condições técnicas de compatibilidade do combustível com o veículo, conforme laudo ou orientação da área responsável pela manutenção da frota e, quando possível, a elaboração de relatórios informativos sobre os resultados e impactos do uso do etanol.
“Ao incentivar o uso de um combustível renovável e menos poluente como o etanol, o Estado contribui de forma concreta para a mitigação dos impactos ambientais decorrentes do uso de combustíveis fósseis”, afirma o deputado Pedrossian Neto na justificativa da proposta.
O projeto de lei deve ser apresentado na próxima sessão ordinária na terça-feira (5). Passado o período de pauta para eventual recebimento de emendas, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer for favorável, o projeto continuará tramitando com votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
Por: Osvaldo Júnior
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