Em meio ao agravamento da crise fiscal que atinge Mato Grosso do Sul, o governador Eduardo Riedel (PSDB) anunciou um corte de despesas no governo estadual. O ajuste será feito por meio da redução de 25% no custeio da máquina pública, atingindo todas as secretarias, como forma de enfrentar a queda na arrecadação e manter o ritmo de investimentos estratégicos no Estado. O decreto de contingenciamento ainda não foi publicado.

Durante lançamento de obras e de eventos para o aniversário de Campo Grande, o governador falou que o plano no curtíssimo prazo é atuar sobre as despesas. 

“Estou publicando um decreto sobre contingenciamento, que é uma primeira medida de impacto, mas isso já está bem conversado com os secretários, cada um deles com a sua meta, com o seu objetivo, cortando algumas ações que não têm impacto direto na população, que seriam importantes, mas que não dá para fazer nesse momento”, afirmou Riedel.

A medida foi tomada diante de um cenário adverso, a arrecadação estadual desacelerou nos últimos meses, pressionada pela diminuição da produção industrial e pelas incertezas provocadas pela reforma tributária em discussão no Congresso Nacional. Somado a isso, houve uma grande redução da importação do gás natural da Bolívia, comprometendo também a receita proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação do Estado.

Mesmo com o arrocho, o governo pretende manter os repasses para os municípios, especialmente os vinculados a grandes obras e convênios estratégicos. 

“Crise é crise e nós temos que atuar como tal para a gente poder diminuir a aplicação de recursos, o que não fere em nada grandes iniciativas ou ações estruturadas com os municípios principalmente, mas que a gente vai rever alguns valores que estavam previstos no orçamento”, reiterou o governador.

Apesar das dificuldades, o governador garantiu que o ajuste não afetará os investimentos em infraestrutura e políticas públicas, considerados estratégicos. 

“Seria muito fácil eu chegar e falar assim: a gente aplica mais de R$ 2,5 bilhões de investimento por ano. O mais fácil é cortar o investimento. Eu não quero fazer isso, porque isso faz Mato Grosso do Sul perder competitividade no longo prazo”, disse Riedel, destacando que o foco é preservar a capacidade de crescimento do Estado.

CORTE

O corte de 25% no custeio deve incluir despesas como combustíveis, energia, água, viagens, locações e contratos administrativos. Conforme adiantou o Correio do Estado no mês passado, as medidas poderão resultar em uma economia de R$ 800 milhões até o fim do ano, conforme estimativas do próprio governo estadual. A ordem é revisar todas as ações que não tenham impacto direto na vida da população e postergar projetos que, apesar de planejados, possam ser adiados sem prejuízo imediato.

“O corte é de agora para dezembro. A gente ainda está fechando esse desenho que não está pronto. A gente projeta algo em torno de R$ 500 milhões a R$ 800 milhões de redução de custeio no orçamento anual”, revelou o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, em entrevista ao Correio do Estado.

O vice-governador, José Carlos Barbosa, o Barbosinha, ressaltou que o momento exige escolhas duras, mas necessárias. “Quando você vivencia uma crise como nós estamos vivendo, de incertezas na arrecadação, reforma tributária, e tarifaço, você tem dois caminhos: ou você aumenta impostos, ou você corta investimentos e despesas. O governo fez a opção de cortar despesas, de custeio do Estado. Entra a questão de combustível, energia, água. Ações que podem esperar, por exemplo, algumas concretizações, realizações que estavam previstas, elas podem esperar”, explicou.

Barbosinha reiterou que não haverá demissões, nem redução de pessoal. “Não [haverá] corte de pessoal, o Estado tem um tamanho adequado. Cortar o custeio significa manter os investimentos, esse é o desafio do Estado”, completou.

A perda de arrecadação também está diretamente ligada à queda na movimentação de gás natural, um dos motores da receita estadual na última década. Segundo o vice-governador, o volume consumido no Estado caiu de 30 milhões de metros cúbicos para cerca de 9 milhões de metros cúbicos.

“O gás que já representou 25% da receita, mais de dois terços diminuiu... Isso implica que o Estado tenha que tomar responsabilidade”, disse.

Ainda de acordo com o vice-governador, o decreto de contingenciamento vai detalhar que cada secretaria terá que identificar onde e como fazer os cortes. Embora a redução de 25% seja a meta geral, o porcentual pode variar conforme a estrutura orçamentária de cada pasta. 

“Obviamente que as secretarias não são tratadas com absoluta igualdade, porque você tem secretarias com volume menor de recurso, se você tirar 25% do custeio dela, você vai prejudicar o andamento da secretaria”, ponderou o vice-governador.

Entre as áreas atingidas estão saúde, educação, segurança pública e cultura. Ainda que essenciais, essas pastas também terão de rever contratos e postergar projetos. 

AJUSTES 

Desde o início do ano, o governo já vinha adotando medidas para conter despesas, como revisão de contratos, controle de viagens e suspensão de novos projetos com impacto orçamentário. No entanto, com a piora na arrecadação, as ações de ajuste se intensificaram nas últimas semanas.

A meta de R$ 800 milhões em economia corresponde a cerca de 10% do orçamento total de custeio previsto para o exercício de 2025. Embora expressivo, o corte ainda é visto pelo governo como uma etapa inicial.

Novas medidas podem ser adotadas ao longo do segundo semestre, a depender do comportamento da receita estadual.

A revisão de gastos pelo governo também é necessária por outros motivos, um deles é  o de equilibrar as contas, como, por exemplo, fazer com que o Estado volte a ficar abaixo do limite prudencial para gastos com pessoal, rompido no primeiro quadrimestre do ano.

O relatório resumido de gestão fiscal mais recente indica que Mato Grosso do Sul tem uma receita corrente líquida ajustada, conforme os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de R$ 20,63 bilhões, e despesas com pessoal de R$ 9,68 bilhões, o que corresponde a 46,92% da receita corrente líquida.

O limite prudencial de gastos com pessoal previsto pela LRF é de 46,55%, o equivalente, segundo as contas da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a R$ 9,6 bilhões. Ou seja, por R$ 80 milhões a mais em gastos com pessoal, considerando uma média ponderada de 12 meses, Mato Grosso do Sul ultrapassou o limite prudencial da LRF.

A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, aprovada recentemente, previa um aperto nas despesas por causa de um otimismo menor com o aumento de arrecadação e, também, de uma possível adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que pode resultar em contingenciamento em pleno ano eleitoral.

“A referida adesão poderá acarretar o contingenciamento de gastos”, afirmou Riedel à época, ao citar a limitação do crescimento de despesas na mensagem enviada à Alems.

Para 2026, o governo estadual estima uma receita total de R$ 23,86 bilhões, enquanto as despesas previstas no projeto da LDO chegariam a R$ 24,2 bilhões. Os valores não consideram as fontes de receita do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Fonte: correiodoestado.com.br