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Vereadores aprovam seis projetos e convocam audiência sobre pedágio na BR-262

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39ª sessão ordinária, realizada no dia 17 de novembro.

Foto: Divulgação

Durante a 39ª sessão ordinária, realizada no dia 17 de novembro, os vereadores analisaram 11 projetos. Deste total, seis projetos foram aprovados

Durante a 39ª sessão ordinária, realizada no dia 17 de novembro, os vereadores analisaram 11 projetos.

Deste total, seis projetos foram aprovados. São eles:

Projeto de Lei 159/2026, de autoria da MESA DIRETORA 2025/2026 que altera as alíneas ‘a’ e ‘b’ do inciso i do art. 62 da lei nº 2.580, de 3 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do poder legislativo do município de Três Lagoas e dá outras providências.

Projeto de Resolução 018/2026, de autoria da MESA DIRETORA 2025/2026, que dispõe sobre alteração do parágrafo único do art. 2º da resolução nº 1, de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a regulamentação do auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Três Lagoas e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo 195/2026, de autoria do vereador DANIEL FRANCISCO DE BRITO, que concede o “DIPLOMA ZUMBI DOS PALMARES” ao sr. Livino Vieira Filho.

Projeto de Decreto Legislativo 196/2026, de autoria da vereadora EVALDA DOS REIS FERREIRA que: confere o TÍTULO DE CIDADÃO TRÊS-LAGOENSE ao senhor Roberto Jacinto, no legislativo municipal, com base na resolução nº 02/2004 de 06 de abril de 2004 e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo 197/2026, de autoria do vereador PEDRO MACHADO GONÇALVES JÚNIOR que, dispõe sobre a concessão do DIPLOMA ZUMBI DOS PALMARES e dá outras providências ao senhor Eurico Camilo Gomes Filho.

Projeto de Decreto Legislativo 198/2026, de autoria da vereadora SIRLENE DOS SANTOS PEREIRA, que dispõe sobre a concessão de “DIPLOMA ZUMBI DOS PALMARES”, a senhora Geni Rosa de Oliveira e dá outras providências.

Ainda na Ordem do Dia foram encaminhados mais cinco projetos para as comissões permanentes da Casa de Leis, para emissão de parecer:

PROJETO DE LEI Nº 151 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 2% (DOIS POR CENTO) DE TOTAL DE VAGAS PARA VEÍCULOS DE GESTANTES EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS COMO SHOPPING CENTER, CENTROS COMERCIAS E SUPERMERCADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS;

PROJETO DE LEI Nº 153 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.072, DE 08 DE MARÇO DE 2016, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.831, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PROJETO DE LEI Nº 154 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI QUE MENCIONA;

PROJETO DE LEI Nº 155 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE TRÊS LAGOAS - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Projeto de Lei 158/2026, de autoria do Vereador PEDRO MACHADO GONÇALVES JÚNIOR que Institui diretrizes para o Programa Municipal “Fim de Semana Inclusivo – Esporte para Todos”, destinado à ampliação das oportunidades de acesso ao esporte, lazer e convivência social das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos espaços públicos do Município de Três Lagoas/MS.

Os vereadores também votaram em bloco 15 requerimentos, referentes a realização de sessão solene, concessão de honrarias e nota de repúdio e realização de Audiência Pública, destinada a debater com a população, a implantação do pórtico de pedágio no Km 39 da BR-262, nas proximidades do Distrito de Arapuá, bem como, MOÇÃO DE REPÚDIO à implantação do pórtico de cobrança de pedágio eletrônico (free flow) na BR-262, km 39, nas proximidades do Distrito de Arapuá, no Município de Três Lagoas/MS.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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