O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) decidiu pautar para 6 de outubro, terça-feira - dois dias após o primeiro turno das eleições - a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1, bandeira do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após acordo entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Se for aprovada no plenário pelos senadores, sem alterações, a PEC poderá ser promulgada e entrar em vigor.

São necessários votos de três quintos dos 81 senadores, em dois turnos, para que a PEC seja aprovada. Ou seja, o governo Lula precisa mobilizar 49 votos, em duas rodadas de apreciação.

Se a PEC for alterada pelos senadores, será necessário que a Câmara faça uma nova análise do texto. A proposta é a única pauta da sessão.

A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece que a implementação da medida nos contratos ocorrerá sem redução salarial.

O texto permite que uma lei complementar institua medidas transitórias de mitigação de impactos em favor dos microempreendedores individuais, das micro empresas, e das empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

Segundo a PEC, após dois meses da publicação da emenda, a duração do trabalho normal não poderá exceder 42 horas. Após um ano, a jornada cai para 40 horas.

Fonte: correiodoestado.com.br