Antes mesmo que a Justiça se pronunciasse, a multinacional chilena Arauco retirou a ação judicial que movia contra a prefeitura de Inocência exigindo isenção fiscal para as obras de construção do ramal ferroviário de 47 quilômetros entre o local da fábrica e a Ferronorte.

Na ação, que havia sido protocolada no dia 22 de setembro, a empresa pedia uma liminar e alegava que o impasse sobre a alíquota do ISS poderia, inclusive, atrasar todo o cronograma para conclusão da ferrovia e a ativação da fábrica, o que está previsto para o segundo semestre do próximo ano.

Na ação judicial, que não aparece mais no sistema do Tribunal de Justiça, a gigante da celulose alegava que uma lei municipal de 2022 garantia alíquota de 2% sobre todos os serviços realizados dentro dos 3 mil hectares onde está sendo erguida a fábrica e para todas os demais empreendimentos diretamente ligados ao projeto.

Agora, porém, a prefeitura estava cobrando alíquota integra, de 5%, de ISS das empresas que estão construindo a ferrovia. A estimativa, segundo a ação judicial, era de que esta diferença de alíquota provocaria em desembolso extra da ordem de R$ 12,6 milhões às construtoras.

A reportagem do Correio do Estado procurou a Arauco para saber se a empresa havia concordado em pagar o imposto a maior ou se a administração municipal havia concedido o benefício fiscal pleiteado, mas a gigante da celulose se limitou a informar que “por enquanto, a Arauco não irá se pronunciar  sobre o assunto”. Procurou também a prefeitura, mas nenhum dos telefones constantes no site da prefeitura consegui contato..

A prefeitura nem mesmo havia se manifestado na ação judicial, mas em documento assinado no dia 16 de setembro a administração havia indeferido um pedido para que as empresas envolvidas na construção da ferrovia tivessem direito à redução tributária. 

A prefeitura alegava que os acordos e a legislação determinam que a benesse valem, além do canteiro de obras da fábrica, “exclusivamente para os prestadores de serviços de alojamentos HSL Hotelaria Locação LTDA e Alojamentos Campo Verde LTDA, e para administração a empresa META Central de Serviços LTDA”, conforme trecho da resposta enviada pela prefeitura à Arauco depois de a empresa solicitar explicações sobre possível concessão do benefício relativo às obras da ferrovia.

Conforme documentos anexados pela Arauco ao pedido de liminar, a prefeitura diz que “obras fora do local da unidade industrial ou que não sejam para a construção e instalação da planta de celulose não se enquadram no campo de incidência do benefício fiscal, ainda que guardem relação econômica, funcional ou indireta com o empreendimento”.

RISCO

Em seu pedido de liminar, a Arauco dizia que o impasse sobre o percentual do imposto colocava em risco o andamento do projeto de R$ 25 bilhões, podendo inclusive gerar atraso na ativação da fábrica.

“Ao negar essa habilitação às atividades que entende situadas fora dos limites físicos da planta industrial, a Administração impede a regular emissão dos documentos fiscais necessários ao faturamento dos serviços. O resultado é particularmente grave porque os prestadores mobilizam mão de obra, equipamentos, materiais, insumos e capital de giro para a execução dos contratos, mas ficam impossibilitados de faturar e receber regularmente pelos serviços prestados."

E neste trecho da ação judicial que aparecia uma explícia "ameaça" de interrupção dos trabalhos. "Sem a emissão das respectivas notas fiscais, resta comprometida a própria remuneração dessas empresas, circunstância que cria risco concreto de desaceleração, suspensão ou até paralisação de etapas relevantes da implantação do empreendimento”.

E, se houver atraso na conclusão dos trabalhos, a Arauco argumenta que corre o risco de perder por completo o direito ao benefício fiscal, já que a lei que concedeu a redução de imposto vigora somente até junho de 2028.

Se ocorrerem atrasos, alega a Arauco, a própria administração municipal acabaria sendo prejudicada, uma vez que haveria desaceleração do giro econômico do município. E a importância da obra fica evidente que são analisados os dados relativos ao caixa municipal.

Dados oficiais da prefeitura mostram que as receitas de Inocência saltaram de R$ 85 milhões no primeiro semestre do ano passado, quando as obras já haviam começado, para R$ 154 milhões em igual período de 2026. Atualmente, em torno de 14 mil trabalhadores estão diretamente envolvidos na construção da fábrica, que está no pico das atividades e com cerca de 81% do projeto concluído.

BENEFÍCIOS

Além da isenção parcial de ISS, a multinacional também recebeu isenção quase total de ICMS, garantido pelo Governo do Estado, e  de IPTU. Tanto a fábrica quanto as 620 casas que está construindo em uma área de 41 hectares próximo da região urbana de Inocência tem pelo menos cinco anos de isenção total de IPTU. 

As casas, construídas em terreno doado pelo poder público, terão 115 ou 215 metros quadrados de área útil. Para efeito de comparação, as casas construídas pela Suzano em Ribas do Rio Pardo, têm 46 ou 59 metros quadrados.

Fonte: correiodoestado.com.br