Durante a 21ª sessão ordinária, realizada excepcionalmente nesta segunda-feira (30), a Câmara de Vereadores de Três Lagoas, aprovou o PL nº 43 que "garante direitos, nas unidades de saúde da rede pública e privada do município, às mulheres que vivenciem perdas gestacionais”. De autoria do vereador Robson do Alinhamento, o objetivo é humanizar o momento delicado, com medidas como melhor informação e atendimento, incluindo apoio psicológico à mulher.
A Câmara aprovou também, o projeto de lei nº 39 que cria política municipal para combater a degradação e desvalorização urbana devido a imóveis abandonados. O PL é de autoria do vereador Sargento Rodrigues e ainda dependerá da sanção do prefeito para entrar em vigor.
Outro PL aprovado foi o de nº 34, o qual "dispõe sobre a proteção de abelhas silvestres nativas no município de Três Lagoas, sendo vedada a eliminação de colmeias por incineração ou uso de inseticida.
Os vereadores ainda analisaram outros dois PLs: o nº 58, que "institui e inclui no calendário oficial do município, a "Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental" e o de nº 70, que "dispõe sobre a criação do programa musicalização nas escolas de período integral. Ambos tiveram pareceres aprovados e seguiram para receber a análise de outras comissões permanentes.
Com fundamento no art.53, §.2°, inciso IX, da Resolução 2/2004 de 06 de abril de 2004, também foi aprovada a realização de uma audiência pública com o tema “Conscientização do Aneurisma Cerebral”, no dia 03/09/2025, e de uma sessão solene em homenagem ao Dia do Pecuarista, a ser realizada no dia 10/07/2025, para entregas de moções.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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