Durante a manhã desta terça-feira (11), os vereadores se reuniram no plenário para realizar a primeira sessão ordinária da legislatura. Na pauta do dia, cinco projetos foram analisados, sendo quatro aprovados e um encaminhado para comissão permanente emitir parecer. Os projetos aprovados são de autoria do Poder Executivo e foram aprovados em regime de urgência.

Ganhou destaque na fala dos vereadores, durante o uso da tribuna, o Projeto de Lei (PL) nº03, de autoria do poder executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de pouco mais de dois milhões de reais para inclusão de um novo elemento de despesa, em atividade já existente, para despesas que não foram previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Esta autorização será para atividades na área da educação junto à Associação de Pais e Mestres de Três Lagoas (Apae-TL).

O PL nº04, também de autoria do executivo e aprovado em regime de urgência, atualiza os valores do auxílio-moradia e auxílio-alimentação dos profissionais participantes do Programa Mais Médicos, que desempenham um papel fundamental para a comunidade, garantindo o acesso à saúde pública de qualidade e contribuindo para a redução de desigualdades regionais. Com a aprovação, os auxílios moradia e alimentação passam a ser de R$2.750 e R$770, respectivamente.

Os outros dois projetos do executivo dispõem sobre alterações e readequações na administração municipal, agora com a gestão do novo prefeito Doutor Cassiano Maia. Por exemplo, fica revogada a criação da Secretaria de Governo e Políticas Públicas.

O PL nº01, de autoria do vereador Robson do Alinhamento, que “dispõe sobre autorização de disponibilização de exemplares da bíblia sagrada nas unidades de ensino municipais”, foi encaminhado para a comissão de constituição, justiça e redação final emitir parecer. Esta comissão é formada pelos vereadores Mário Grespan, presidente, e Fernando Jurado e Profª Maria Diogo, membros.

Robson trouxe a seguinte justificativa na apresentação do PL: “o objetivo é deixar autorizado as nossas instituições municipais de ensino a fornecer aos alunos exemplares da Bíblia Sagrada. Esse projeto não obriga nenhum usuário das redes de ensino a sua leitura, assim como, não onera a prefeitura com a aquisição, pois terá como fonte de arrecadação: doações de pessoas físicas ou jurídicas de terceiros. Acreditamos que as disponibilizações não influenciarão e nem impactarão outras religiões por ser um livro universal, que carrega histórias de bons relacionamentos, boas práticas, ética, conteúdo histórico, geográfico e podem contribuir para o conhecimento dos alunos e usuários da rede de ensino”.

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

Tonhão indica recursos para construção de poliesportivo e clínica de reabilitação. Mário Grespan indica limpeza de bueiro, pavimentação e drenagem. Robson do Alinhamento indica bueiro, quebra-molas e faixa de pedestres. Silverado indica manutenção de ponto de ônibus, drenagem e pavimentação. Mi do Santa Luzia indica reforma de praça e faixa de pedestres.

Professor Pedrinho Junior pede flexibilização da carga horária de 6h na educação. Marco Silva indica espaço para motoboys e faixa elevada. Professora Maria Diogo indica UBS, iluminação e ações no TL Prev. Sargento Rodrigues indica pavimentação asfáltica e redutor de velocidade. Evalda Reis indica mais vagas prioritárias na Feira e Bueiro Inteligente.

Sirlene dos Santos indica recapeamento no distrito de Arapuá. Daniel da Farmácia indica sinalização e regularização de fios soltos nas vias públicas. Fernando Jurado propõe alterações no Código de Obras e fiscalização de ITBI. Marcus Bazé indica faixa de pedestre, iluminação e limpeza de terreno.

Fonte: cmtls.ms.gov.br