Mato Grosso do Sul deu um passo decisivo para enfrentar o déficit habitacional e promover justiça social com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica do programa Lar Legal, reunindo a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Agência de Habitação Popular de MS (Agehab). A parceria visa promover a regularização fundiária urbana em áreas da União, beneficiando milhares de famílias em situação de vulnerabilidade.

Com a formalização do acordo, será implementado o maior programa de regularização fundiária da história de Mato Grosso do Sul em áreas pertencentes à União, envolvendo assentamentos urbanos consolidados que, até hoje, convivem com a informalidade e a insegurança jurídica sobre suas moradias.

A expectativa é de que o programa atue inicialmente em áreas prioritárias identificadas em Campo Grande, Três Lagoas e em outros municípios do estado, garantindo título de propriedade, acesso à infraestrutura urbana e dignidade a comunidades que, há décadas, aguardam por esse reconhecimento.

O superintendente da SPU em Mato Grosso do Sul, Tiago Botelho, destacou a importância histórica do programa: “Esse acordo marca o início de uma revolução sócio habitacional. Estamos falando de milhares de famílias que passarão a ter o direito pleno à moradia, à cidade e à dignidade. A regularização fundiária não é apenas papelada, é justiça social na prática”, afirmou Botelho.

O programa Lar Legal terá o suporte técnico e jurídico do TJMS e da DPU para agilizar os trâmites de regularização, enquanto a Agehab e a SPU atuarão na identificação das áreas, produção de documentos e entrega dos títulos de propriedade aos moradores.

Segundo Tiago Botelho “o lar legal é uma forma mais rápida de regularizar áreas que estão consolidadas. Por meio de uma ação coletiva podemos regularizar grandes áreas que esperam há décadas”.

A iniciativa também prevê ações sociais, urbanísticas e ambientais, garantindo que a regularização venha acompanhada de melhorias efetivas na qualidade de vida das comunidades.

Três Lagoas

Na manhã da última sexta-feira, 4 de junho, autoridades municipais, representantes de instituições públicas e a população se reuniram na quadra do Colégio FUNLEC para a solenidade de assinatura do termo de cooperação da União, que oficializa a doação de áreas para importantes entidades de Três Lagoas.

Foram contempladas a Polícia Militar, Polícia Civil, Receita Federal, Centro de Especialidades Médicas (CEM), Câmara Municipal, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a FUNLEC (Fundação Lowtons de Educação e Cultura). Ao todo, são cerca de 45 mil metros quadrados de área regularizados, encerrando um impasse que já se arrastava há mais de 30 anos.

Durante o evento, o ex-prefeito de Três Lagoas, Dr. Darcy da Costa Filho, o “Dr. Costinha”, relembrou a trajetória dessa conquista. “Quero parabenizar o prefeito Dr. Cassiano Maia, a Câmara de Vereadores e a União por essa decisão sábia de regularizar a área, que, durante o meu mandato, juntamente com os vereadores da época, cedemos às entidades. Hoje, finalmente, essa regularização foi concretizada”, destacou.

O vereador Antônio Empke, o “Tonhão”, também ressaltou a importância do ato. “Parabéns pelo envolvimento e pela vontade política de olhar para Três Lagoas com tanto respeito, resolvendo esse impasse que já durava décadas. Nosso respeito a todos os envolvidos.”

O superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, Tiago Resende Botelho, destacou a importância da cooperação entre diferentes esferas de governo. “Em um país tão polarizado, provamos para que serve a política: para construir pontes, não muros. Um prefeito de um partido e um superintendente de outro se uniram para resolver um problema que se arrastava há décadas. Quando fui procurado, disse que resolveríamos, caso o prefeito também quisesse. E ele não só quis, como nos recebeu muito bem. Esse é o primeiro grande passo de tudo o que temos a fazer em Três Lagoas na área de regularização fundiária, com o programa ‘Imóvel da Gente’.”

Encerrando a cerimônia, o prefeito Dr. Cassiano Maia destacou a relevância histórica do ato. “Hoje é um dia repleto de emoção e história. Essa regularização reflete o direito de propriedade e a segurança jurídica. Cumprimos o dever de entregar esse direito a todos esses órgãos públicos e à escola, que, por meio da sensatez política e de sua trajetória consolidada, também recebeu esse reconhecimento.”

Fonte: Assessoria de Comunicação