A legislação brasileira não exige que um candidato tenha construído sua carreira política no estado onde pretende disputar uma eleição. Para concorrer a um cargo eletivo, a Constituição Federal e a Lei Eleitoral determinam, entre outros requisitos, que o político tenha domicílio eleitoral na circunscrição em que pretende concorrer pelo menos seis meses antes do pleito.

O tema voltou ao centro das discussões após o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) criticar as pré-candidaturas de Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede) ao Senado por São Paulo. Em evento no interior paulista, ele afirmou que as duas "não começaram a fazer política em São Paulo" e construíram suas trajetórias em Mato Grosso do Sul e no Acre, respectivamente.

Tebet nasceu em Mato Grosso do Sul, enquanto Marina é natural do Acre. Nenhuma das duas iniciou a carreira política em São Paulo. O próprio Tarcísio, no entanto, também não nasceu no estado: ele é carioca, foi criado em Brasília e mudou o domicílio eleitoral para São Paulo antes de disputar o governo paulista em 2022.

O que diz a lei?

As ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede) com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). — Foto: Montagem/g1/Reprodução/Agência Brasil

O local de nascimento não é um critério para disputar eleições no Brasil. A Constituição Federal e a legislação exigem que o candidato cumpra as chamadas “condições de elegibilidade”, que são elas:

nacionalidade brasileira;

pleno exercício dos direitos políticos;

alistamento eleitoral;

domicílio eleitoral na circunscrição onde pretende disputar a eleição, pelo prazo exigido em lei (seis meses antes da eleição);

filiação partidária no prazo legal;

idade mínima para o cargo.

No caso de eleições estaduais, como a de governador, o candidato precisa ter domicílio eleitoral no estado onde pretende concorrer, mas não precisa ter nascido nesse estado.

Por isso, é juridicamente possível, por exemplo, uma pessoa nascida no Rio de Janeiro disputar o governo de São Paulo, o Senado ou qualquer outro cargo.

Foi o que aconteceu com o próprio governador Tarcísio de Freitas, que nasceu no Rio de Janeiro e viveu desde a adolescência em Brasília, mas em 2022 mudou o domicílio eleitoral para a cidade de São José dos Campos e pôde concorrer e se eleger para o Palácio dos Bandeirantes.

Família Bolsonaro

Eduardo e Carlos Bolsonaro – aliados do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Em São Paulo, há outros casos semelhantes, inclusive entre aliados do próprio Tarcísio, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que foi o parlamentar mais votado no estado em 2018, ficando no top 3 na eleição seguinte, 2022.

Apesar de o pai de Eduardo, o ex-presidente Jair Bolsonaro, ter nascido em Glicério, no interior paulista, a família construiu sua carreira política no Rio de Janeiro.

Irmão de Eduardo, Carlos Bolsonaro (PL), que deve concorrer ao Senado por Santa Catarina neste ano, foi o vereador mais votado do Rio de Janeiro em 2024. Em dezembro do ano passado, Carlos renunciou à Câmara Municipal da cidade para morar em Santa Catarina e disputar uma vaga ao Senado neste ano.

Outro exemplo de aliados do bolsonarismo é da deputada federal Rosângela Wolff Moro. Natural de Curitiba, ela mudou o domicílio eleitoral para São Paulo, com a intenção de candidatar em 2022 representando os paulistas e acabou eleita. A esposa do juiz Sérgio Moro - eleito senador pelo Paraná naquele mesmo ano - também enfrentou um processo movido pelo PT por causa da mudança no domicílio eleitoral, mas a ação acabou arquivada no TRE-SP.

Naquele ano de 2022, a próprio Sérgio Moro tentou mudar seu domicílio para São Paulo, a fim de concorrer a senador no estado, mas diferente da esposa, teve a transferência rejeitada pelo mesmo TRE-SP. Neste ano, Moro é pré-candidato ao governo do Paraná.

Rosângela Moro, esposa do ex-juiz Sérgio Moro, pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos. — Foto: Divulgação

Tiririca, Erundina, Pitta e Jânio Quadros

Em São Paulo há vários outros casos de candidatos que vieram de outros estados. Como o palhaço cearense Tiririca (PL), que figurou entre deputados federais mais votados do país por duas eleições seguidas.

A capital paulista, por exemplo, já teve dois prefeitos que não nasceram na cidade: Luiza Erundina e Celso Pitta.

Erundina, atualmente no PSOL, nasceu na Paraíba, mas construiu carreira em São Paulo como assistente social, até ser eleita prefeita em 1989 pelo PT. Desde então, é eleita sucessivamente como deputada federal pelo estado, há sete mandatos seguidos.

Os deputados federais Luiza Erundina (PSOL) e Tiririca (PSD), e o ex-prefeito de SP, Celso Pitta. — Foto: Montagem/g1/Reprodução/Redes Sociais

Já Celso Pitta se mudou para São Paulo em março de 1987, vindo do Rio de Janeiro, onde nasceu. O engenheiro se transferiu para a capital paulista após aceitar o convite para assumir o cargo de diretor financeiro da Eucatex, a empresa pertencente à família do também ex-prefeito Paulo Maluf (PP).

Pitta, que morreu em 2009, foi escolhido sucessor de Maluf na eleição de 1996 e tornou-se prefeito da cidade sem nenhuma experiência anterior na política. O mandato dele na cidade foi marcado por polêmicas e escândalos.

Outro ex-prefeito da capital que não era da cidade foi Jânio Quadros. Ele era nascido em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e veio para São Paulo para estudar Direito na Faculdade do Largo São Francisco, até tornar-se Presidente da República. Foi prefeito da capital paulista por duas vezes e governador do estado, antes também foi deputado federal pelo Paraná.

Fernando Henrique Cardoso Fernando Henrique Cardoso e Lula panfletam durante a campanha de 1986, quando FHC concorreu ao Senado por SP e venceu. — Foto: Reprodução/Instituto FHC

Outro caso é o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Nascido no Rio de Janeiro, ele se mudou para São Paulo aos 8 anos. Aqui, estudou sociologia e economia na Universidade de São Paulo (USP), foi professor e ingressou na carreira política.

Na capital paulista, ele foi candidato a prefeito de São Paulo em 1985 pelo antigo PMDB, mas acabou derrotado por Jânio Quadros (PTB) em uma eleição acirrada, com diferença de menos de 1% dos votos.

Após a derrota, ele se candidatou e foi eleito senador constituinte entre 1987 e 1988, participando da confecção da Carta Magna brasileira, promulgada por Ulisses Guimarães naquele ano e que segue em vigor.

A campanha ao Senado de FHC teve apoio do então ex-metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e rendeu fotos históricas dos dois fazendo panfletagem juntos, no ABC paulista e na capital.

Ambos se tornariam adversários políticos e presidentes da República nas décadas seguintes.

Fernando Henrique Cardoso e Lula durante a campanha de 1986, quando FHC concorreu ao Senado por SP e venceu. — Foto: Reprodução/Instituto FHC

Fonte: g1.globo.com