Durante a manhã de terça-feira (21), os vereadores se reuniram para realizar a 35ª sessão ordinária do ano. Na Ordem do Dia foram aprovados dois projetos de lei, mais nove projetos de decretos legislativos e ocorreu o encaminhamento de mais seis projetos para Comissões Permanentes, da Casa de Leis.

Receberam parecer favorável em Plenário os seguintes pls:

Projeto de Lei nº169, de 17 de outubro de 2025: “dispõe sobre a revogação da lei que menciona” (autoria: Executivo). Que revogou a sessão de área de 20.000 metros quadrados, localizada no Distrito Industrial II e doada a empresa Dal Moro Goar Equipamentos Elétricos LTDA, em 2021. No mês de outubro, a empresa encaminhou ofício, pedindo a devolução da área. Após instauração de processo administrativo, o executivo municipal retomou a área.

Projeto de lei nº 172, que institui a logomarca oficial da Câmara de Vereadores de Três Lagoas/MS. De acordo com a proposta, a imagem deverá ser utilizada como símbolo visual de representação institucional do Poder Legislativo Municipal. E, tem por finalidade identificar visualmente a Câmara de Vereadores de Três Lagoas/MS em todos os atos, eventos, programas, campanhas, documentos e meios de comunicação oficiais, mantendo uniformidade na identidade visual do Poder Legislativo. (autoria vereador Tonhão).

A votação incluiu ainda a aprovação de 9 projetos de decreto legislativo, alusivos a homenagens para servidores, dentistas e médicos, através da concessão de diplomas, durante sessões solenes específicas, que ocorrerão nos dias 22 e 28 de outubro de2025, respectivamente. São eles:

Projeto de Decreto Legislativo nº166, de 16 de outubro de 2025: “concede o Diploma Excelência no Serviço Público à senhora Neuza Inácio da Silva” (autoria: vereador Silverado)

Projeto de Decreto Legislativo nº167, de 16 de outubro de 2025: “dispõe sobre a concessão do Diploma Médico Pelópidas Gouveia, ao senhor Evandro Dante de Oliveira” (autoria: vereador Mi do Santa Luzia)

Projeto de Decreto Legislativo nº168, de 16 de outubro de 2025: “dispõe sobre a concessão do Diploma Dentista Ruth Filgueiras” (autoria: vereador Professor Pedrinho Junior)

Projeto de Decreto Legislativo nº169 de 17 de outubro de 2025: “concede o Diploma Excelência no Serviço Público a Silmares Bento de Souza Ramos” (autoria: vereador Mário Grespan);

Projeto de Decreto Legislativo nº170, de 17 de outubro de 2025: “concede o Diploma Excelência no Serviço Público à senhora Maria Jaqueline Moreira Josué Santos Cardoso” (autoria: vereador Fernando Jurado);

Projeto de Decreto Legislativo nº171, de 17 de outubro de 2025: “concede ao senhor Murilo Lopes Silva, o Diploma Excelência no Serviço Público” (autoria: vereador Sargento Rodrigues);

Projeto de Decreto Legislativo nº172, de 17 de outubro de 2025: “dispõe sobre a concessão do Diploma Excelência no Serviço Público ao senhor Lorival Januário Pereira” (autoria: vereador Mi do Santa Luzia);

Projeto de Decreto Legislativo nº173, de 17 de outubro de 2025: “concede ao senhor Márcio Ribeiro da Silva o Diploma Excelência no Serviço Público” (autoria: vereadora Professora Maria Diogo).

Projeto de Decreto Legislativo nº174, de 21 de outubro de 2025: “ concede a senhora Aparecida de Souza Gonçalves o Diploma Excelência no Serviço Público”; (autor vereador professor Pedrinho Júnior). Os projetos encaminhados para emissão de parecer, nas Comissões Permanentes, foram os seguintes:

Veto Integral ao autógrafo da lei nº4.338, de 09 de setembro de 2025: “dispõe sobre a criação do Programa Musicalização nas escolas de período integral. (autoria: Executivo). Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;

Projeto de Lei nº134, de 12 de setembro de 2025: “torna de utilidade pública a Associação Integra Costa Leste e dá outras providências” (autoria: vereadores Fernando Jurado e Tonhão) Encaminhado para a Comissão de Finanças;

Projeto de Lei nº144, de 17 de setembro de 2025: “torna de utilidade pública a Associação Atlética Acadêmica Medicina Três Lagoas (AAAMTL)” (autoria: veredor Tonhão) Encaminhado para a Comissão de Finanças;

Projeto de Lei nº165, de 10 de outubro de 2025: “dispõe sobre a proibição da nomeação para cargos efetivos e comissionados, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Três Lagoas, de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes de racismo, injúria racial, pedofilia ou por crimes previstos na Lei Maria da Penha” (autoria: vereadora Professora Maria Diogo). Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;

Projeto de Lei nº166, de 10 de outubro de 2025: “dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos culturais do município a encenação da “Paixão de Cristo” realizada anualmente pelo grupo Jovisa” (autoria: vereador Professor Pedrinho Junior). Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;

Projeto de Lei nº168, de 16 de outubro de 2025: “institui o Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos e Adultos” (autoria: vereador Daniel da Farmácia)

Projeto de Lei nº169, de 17 de outubro de 2025: “dispõe sobre a revogação da lei que menciona” (autoria: Executivo). Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;

Projeto de Lei nº170, de 17 de outubro de 2025: “inclui no calendário oficial do município o Dia dos Motoclubes” (autoria: vereador Marcus Bazé). Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;

Projeto de Lei nº171, de 17 de outubro de 2025: “dispõe sobre a instituição do programa Mulher Forte, Mulher Segura, voltado à oferta de oficinas e atividades de defesa pessoal para mulheres no município” (autoria: vereadora Evalda Reis). Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;

Por: Gislene de Almeida