Com trabalho voltado ao bem-estar dos cidadãos de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado reconhece a importância e atuação do Poder Judiciário. Com discussões que envolvem segurança jurídica e desenvolvimento, o governador Eduardo Riedel participou nesta quinta-feira (16) do Congresso Estadual da Magistratura Sul-mato-grossense, com a presença do presidente do TJMS, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan.
No evento realizado em Bonito – organizado pelo TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul), por meio da Ejud-MS (Escola Judicial), em parceria com a Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), Riedel apresentou um panorama da situação econômica e social de MS.
"Segurança jurídica é a base, esteio de prosperidade, de uma sociedade desenvolvida e em transformação. O Judiciário reafirma esse compromisso. É importante a diretriz do Tribunal de Justiça em investir na primeira instância, em entender e compreender as transformações em curso, do nível tecnológico, um arcabouço legislativo complexo que nós temos no Brasil, como fazer essa discussão", disse Riedel.
Com discussões voltadas a atuação da magistratura, o evento tem como objetivo auxiliar a reflexão sobre os novos paradigmas da magistratura brasileira, diante dos desafios contemporâneos e das transformações institucionais em curso no sistema de justiça.
“O Judiciário sul-mato-grossense tem discussões modernas, atuais, de transformação, no mesmo sentido em que o Estado caminha, com nível de transformação muito alto. O Judiciário se mantém antenado a todas essas mudanças que estão ocorrendo para acompanhar um movimento e poder oferecer à sociedade esse respaldo que é tão importante para o desenvolvimento e transformação", afirmou Riedel.
Na abertura, realizada ontem (15), o secretário Jaime Verruck (Semadesc) concedeu uma palestra que abordou ações de desenvolvimento e perspectivas de Mato Grosso do Sul. A programação contempla temas técnicos, com apresentações sobre inovação e consensualidade, pela procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali, além de judicialização da saúde suplementar, inteligência artificial, o papel do CNJ e as novas perspectivas para o Poder Judiciário.
O envolvimento do Estado em projetos do TJMS também foi lembrado durante o evento, como o “Revitalizando a Educação com Liberdade”, criado há mais de 10 anos pelo TJMS por meio da 2ª Vara de Execução Penal da Capital. O projeto já revitalizou 16 escolas estaduais a baixo custo, gerando economia superior a R$ 12 milhões aos cofres públicos.
O projeto promove ressocialização, qualificação profissional e remissão de pena aos reeducandos, além de beneficiar a comunidade escolar.
Também está vigente o acordo de cooperação para proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. Com validade de cinco anos – desde março deste ano –, o acordo prevê ações conjuntas de prevenção e repressão, capacitação técnica, monitoramento de resultados e definição de metas.
Por: Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
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