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Sessão do Parlamento Jovem conta com aprovação de cinco projetos de lei e posse de vereador

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5ª Sessão Ordinária do Parlamento Jovem.

Foto: Divulgação

A quinta sessão ainda teve indicações e falas dos jovens vereadores

A Câmara de Vereadores de Três Lagoas, por meio da Escola do Legislativo Conselheiro Cícero Antônio de Souza, realizou 5ª Sessão Ordinária do Parlamento Jovem, na noite da última sexta-feira (25). Sob a condução da mesa diretora presidida pela jovem vereadora Mariana Thiago da Silva, os trabalhos legislativos contaram com a execução do Hino Nacional, leitura de dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e uma pauta voltada ao debate de melhorias para o município.

Durante o expediente, foi registrada a posse do jovem parlamentar Eduardo Freitas Perez, da Escola Estadual Luiz Lopes de Carvalho, que será apadrinhado pelo vereador Robson do Alinhamento. Ele prestou o juramento regimental ao assumir a cadeira vaga, decorrente da renúncia voluntária de Adriano Antônio Bento de Souza.

Na Ordem do Dia, os jovens vereadores apreciaram e aprovaram cinco projetos de lei simbólicos, acompanhados dos pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento:

• Projeto de Lei nº 01/2026: Criação do programa "Ação Contra o Bullying e Cyberbullying" (ACBC).

• Projeto de Lei nº 02/2026: Instituição da Feira Municipal de Profissões nas escolas participantes do Parlamento Jovem.

• Projeto de Lei nº 03/2026: Seminário Municipal de Introdução à Língua Brasileira de Sinais (Libras) para funcionários do comércio.

• Projeto de Lei nº 04/2026: Distribuição de kits de higiene pessoal nas unidades escolares da rede municipal.

• Projeto de Lei nº 05/2026: Política municipal de apoio à saúde mental nas escolas da rede pública. Ainda foram apresentadas novas propostas, como o PL nº 16/2026, com programa "Escola Aberta para a Comunidade" e PL nº 17/2026, que institui as diretrizes de privacidade sobre o desempenho acadêmico de estudantes. Ambos deram entrada no plenário e foram encaminhadas para análise das comissões temáticas.

Resumo dos Discursos na Tribuna

No Grande Expediente, os jovens vereadores utilizaram a tribuna para defender suas proposições e apresentar pleitos em prol da população de Três Lagoas:

• Miguel Nogueira: explicou que optou por aprimorar seus projetos para apresentá-los na sessão seguinte. Aproveitou o momento para agradecer aos pais, jovens, responsáveis e autoridades presentes, desejando um ótimo encerramento de sessão a todos.

• Miguel Pereira: defendeu duas indicações voltadas ao distrito de Arapuá. A primeira propõe estudos para a implantação de jornada escolar em tempo integral, na escola municipal do campo local, visando mitigar as dificuldades enfrentadas pelos estudantes com os horários e distâncias do transporte escolar. A segunda indicação pede a instalação de pontos de acesso gratuito à internet pública em espaços comunitários do distrito, promovendo a inclusão digital para estudantes e trabalhadores rurais.

• Alícia Pereira: destacou a necessidade de manutenção e vistoria nos semáforos de pedestres no centro da cidade, apontando equipamentos queimados e com falhas que dificultam a travessia segura dos munícipes. Além disso, apresentou indicação solicitando a criação do Festival Municipal de Música Estudantil na rede pública, como espaço para incentivar a cultura, o talento e a convivência escolar.

• Ávila Silva: agradeceu ao presidente da Câmara, vereador Tonhão, pela realização do seminário sobre o Setembro Amarelo, uma indicação de sua autoria. Ainda apresentou o Projeto de Lei "Licença Jovem Ciclista" (LJC). A proposta prevê um processo educativo e gratuito de conscientização sobre as leis de trânsito locais e nacionais para jovens de 14 a 17 anos, alertando sobre os perigos do uso irresponsável de bicicletas elétricas.

• Mariângela dos Santos: apresentou duas indicações voltadas à segurança e ao meio ambiente. A primeira solicita a instalação de câmeras de segurança nos pontos de ônibus de maior movimento, em especial próximos a escolas e faculdades, para prevenir assaltos e assédio. A segunda sugere a implementação de ecobarreiras, nos córregos municipais, para reter o lixo plástico carregado pelas chuvas, protegendo os rios e lagos da cidade.

• Eduardo Freitas: em seu discurso de estreia após tomar posse, expressou entusiasmo por representar a juventude três-lagoense no Parlamento Jovem. Ressaltou que o espaço legislativo permite transformar ideias e sonhos em realidade, destacando que exercer a cidadania significa atuar ativamente no presente para construir o futuro do município.

• Mariana Thiago: apresentou o Projeto de Lei que estabelece diretrizes para proteger a privacidade dos dados de desempenho acadêmico dos alunos da rede municipal, coibindo exposições e constrangimentos em sala de aula que afetam a saúde mental e o aprendizado. Além disso, defendeu a aprovação de uma indicação para a realização de uma sessão solene dedicada ao reconhecimento de jovens líderes municipais (atuantes em grêmios, parlamentos e ordens juvenis), enfatizando que os jovens são atores do presente e precisam ter seu papel valorizado na sociedade.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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